No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (hoje), o ministro Lelio Bentes Corrêa, coordenador da Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, lembrou que, mais do que um ato de mobilização, "a data de hoje convida a uma reflexão profunda sobre a gravidade desse fenômeno e as consequências que traz, comprometendo o futuro de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros que, por falta de acesso à educação, veem comprometidas suas chances de pleno desenvolvimento e de alcançar ocupação digna no futuro".
O ministro lembrou que o trabalho infantil atinge diretamente 3,7 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, no Brasil, em diversos ramos de atividade, sobretudo no setor informal, tendo em vista a proibição legal de trabalho para menores de 14 anos e a restrita legislação que rege o trabalho do menor aprendiz, de 14 a 18 anos. A maior parte se concentra na agricultura familiar – "inclusive em atividades penosas, como o plantio de fumo e a colheita de algodão" -, a exploração em atividades ilícitas como a exploração sexual e o tráfico de drogas.
O coordenador da Comissão faz um destaque negativo para o trabalho infantil doméstico – que revela, segundo ele, "a triste realidade de termos o Distrito Federal entre os campeões nacionais de exploração desse gênero de trabalho infantil".
Lelio Bentes assinalou ainda que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), iniciativa não governamental de articulação, mobilização e sensibilização da sociedade brasileira na luta pela prevenção e o fim da exploração do trabalho de menores, lança hoje um importante documento com dados sobre o trabalho infantil doméstico no Brasil, a partir da avaliação dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008 a 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para maiores informações, acesse o site do FNETI.
Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom
