TARIFA DE ÁGUA Mendes quer estudo sobre reajuste de 15%

Antonielle Costa

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Diante da polêmica sobre a proposta de aumento de 15% na tarifa de água em Cuiabá sugerido pela CAB Ambiental, o prefeito Mauro Mendes (PSB) determinou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) elabore um estudo técnico-jurídico sobre o reajuste. O resultado do estudo deverá ser concluído em cinco dias.

A solicitação do aumento foi feito junto a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes). O requerimento foi protocolado em dezembro passado e prevê um aumento de 14,98%, para o período de 17 de fevereiro de 2013 a 16 de fevereiro de 2014. 

Uma das alegações da empresa é que alguns itens necessários para a operacionalização do sistema foram reajustados.

O contrato firmado entre a prefeitura e a concessionária em abril passado prevê que os valores podem ser reajustados a cada 12 meses. Para que isso aconteça é necessária apenas à aprovação da presidente da Amaes, Karla Regina Lavratti.

Sendo assim, o tema não precisa ser debatido na Câmara Municipal e nem pelo prefeito, Mauro Mendes (PSB). No entanto, o Legislativo e o Executivo tem questionado o assunto e buscado explicações, visando entender se o reajuste é legal.

O valor total do contrato da CAB com a prefeitura é de R$ 6,5 bilhões a serem pagos ao longo de 30 anos, dos quais R$ 516 milhões são referentes ao valor da outorga, a serem utilizados para investimentos em obras no município.

Além disso, no certame também consta o repasse mensal de 5% à prefeitura de Cuiabá, que deverá ser feito durante todo o período do contrato.

Rescisão contratual

A Câmara Municipal de Cuiabá iniciou nesta semana uma campanha para fomentar a rescisão do contrato entre a prefeitura e a CAB Ambiental – que administra os serviços de água e esgoto da Capital e cobrar providências por parte do prefeito Mauro Mendes (PSB).

Na última sessão plenária, o vereador Toninho de Souza (PSD) sugeriu a realização de audiências públicas nos bairros visando ouvir a população sobre os serviços prestados pela CAB. Com base nas oitivas pressionar o prefeito para que este rescinda o contrato com a concessionária.

Para Toninho, a venda da Sanecap foi um “excelente” negócio para a CAB, uma vez que pagou R$ 140 milhões e a prefeitura ficou com uma dívida de R$ 229 milhões. “Foi um excelente negócio para CAB e um péssimo para Cuiabá”, afirmou.

O vereador lembrou que a população estava dividida sobre a privatização na época, pois muitos acreditavam que iam dar certo, no entanto, segundo ele, não foi isso que aconteceu.