Sete projetos e lei e 15 indicações legislativas foram protocolados recentemente pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (MD) na Câmara Municipal de Campo Mourão. Um dos projetos prevê a instituição da Semana Municipal “Todos Contra a Pedofilia”, com o objetivo de conscientizar a população para que possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate ao crime de pedofilia. A proposta é para que a programação aconteça anualmente no período de 13 a 18 de maio.
Outro projeto de lei apresentado por Sidnei Jardim dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de alunos da Rede Municipal de Ensino que apresentam sintomas ou características do transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH) para atendimento especializado com psicólogo e a médico especializado para tratamento. Determina ainda que a situação deve ser comunicada aos pais ou responsáveis.
Também é de autoria do vereador os projetos que tratam da criação do Centro de Excelência de Ginástica, que dispõe sobre a implantação de Hortas Comunitárias na área urbana, que institui o projeto Lixo Consciente – Uma Ideia Reciclável e que aumenta o valor das multas aplicadas aos proprietários de imóveis com lixo, entulho ou mato. Sidnei Jardim explica que o projeto visa evitar a repetição da epidemia de dengue ocorrida este ano na cidade “Não podemos cruzar os braços e concordar que vidas sejam precocemente ceifadas por uma doença criada pelo simples desleixo do próprio homem, que mesmo com toda a mobilização insiste em ignorar a situação e não cuida do próprio quintal”, explica o vereador.
O sétimo projeto autoriza a Prefeitura a instituir a Terapia da Rede nas unidades de terapia intensiva neonatais das maternidades da rede pública de saúde de Campo Mourão. “Os estímulos necessários, como a aplicação de medicações, iluminação, ruídos e manipulações geram estresse no bebê prematuro. Uma intervenção simples com o posicionamento adequado pode influenciar no desenvolvimento neurosensorial, estado de alerta, relaxamento corporal e melhorar a função respiratória de um recém-nascido”, observa Sidnei Jardim.
O projeto prevê a colocação de pequenas redes, feitas com flanela, para acomodar os prematuros. “Muitas maternidades já aderiram a técnica com resultados positivos, principalmente na região do Nordeste”, acrescenta.
Indicações
Já as indicações legislativas apresentadas por Sidnei Jardim tratam da criação do Fundo Municipal Antidrogas, da obrigatoriedade da colocação de câmeras de segurança nos veículos do transporte coletivo, da inclusão do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente na grade escolar municipal e da criação do auxílio-funeral para os doadores de órgãos e tecidos para transplante.
Outras indicações de sua autoria tratam da divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito, da implantação do projeto Qualidade de Vida e Capacitação dos Servidores Municipais, que proíbe a colocação de propaganda tipo panfleto e outros materiais publicitários impressos nos veículos estacionados em vias públicas, do combate ao bullying nas instituições de ensino, da implantação do projeto Mulheres da Paz, que autoriza a implantação de centros de educação infantil no período noturno e que dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas.
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