Sessão marca a passagem do Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil
Foto: Assessoria
SEssão especial foi convocada pela vereadora Heloísa Helena
A Câmara Municipal de Maceió realizará na próxima sexta-feira (14), às 9h, uma audiência pública para marcar a passagem do Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil. A sessão foi proposta pela vereadora Heloisa Helena (PSOL). Para ela, o trabalho infantil é um dos principais entraves para a educação de crianças e adolescentes e para o desenvolvimento social.
A audiência faz parte das atividades do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador em Alagoas (FETIPAT/AL), que desde o início da semana realiza eventos de sensibilização sobre o tema, tanto na capital, quanto no interior.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, trabalho com menos de 16 anos é ilegal e judicialmente punido, exceto o menor aprendiz. Denúncias podem ser feitas com ligações gratuitas para o Disque Direitos Humanos (Disque 100).
ENTENDA
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil existe desde 2002, a partir de uma iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em chamar a atenção da sociedade e de governos sobre a importância da implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.
