Da Redação
Por maioria, o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu na tarde de hoje uma ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra o deputado estadual Luiz Marinho (PTB). Ele será investigado por realizar durante o período em que presidiu a Câmara de Cuiabá, entre 2003 e 2004, a compra de centenas de produtos sem a realização de licitações, o que caracteriza inicialmente fraude, além de outros crimes relacionados a improbidade administrativa.
Com a ação, Marinho figura como réu nas investigações. O parecer, aprovado por maioria dos desembargadores, foi aprovado após denúncia protocolada pelo MPE, que investigou o caso.
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá é acusado de realizar 68 aquisições no Legislativo sem a realização de processo licitatório. Nas investigações, foi constatado que um dos fornecedores da Câmara era primo do atual deputado estadual e fazia o fornecimento dos produtos após ser "acionado" pela irmã do parlamentar. Segundo ele, não era feito sequer orçamento prévio para que os produtos fossem entregues.
Único magistrado a votar contra, o desembargador Manoel Ornellas justificou que o Ministério Público teria generalizado todos as compras realizadas pela Câmara. Ele alegou que, de todas as 68 compras, nem todas necessitavam de processo licitatório. Ele cobrou do MPE a lista de quais compras necessitavam do certame licitatório, mas as cópias dos processos desapareceram na sede da Câmara.
O deputado também responde a uma ação civil proposta pelo Ministério Público, em que o órgão pede que o parlamentar devolva montante de R$ 4,858 milhões ao erário. Ele teria supostamente participado de procedimentos licitatórios montados e contratos fraudulentos firmados entre a Câmara e firmas inexistentes
