Dois projetos de lei voltados para a preservação do meio ambiente e adoção de medidas socioambientais que promovam um crescimento econômico sustentável foram apresentados pelo vereador Allan Kardec (PT) na Câmara Municipal da Capital durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). São eles: Projeto para implantar o Selo de Responsabilidade Ambiental para as grandes empresas industriais, comerciais e de serviços que atuam na cidade e projeto para implantação de um programa de coleta seletiva do óleo de cozinha já utilizado evitando o descarte irregular que contamina o solo.
Allan pontuou que Cuiabá é um dos poucos municípios do país que ainda não dispõe de um selo para identificar os empreendimentos que estão preocupados em preservar os recursos ambientais por meio de ações sócio-educativas. “Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à coletividade e ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações”, ressalta o vereador.
Pelo texto do projeto de lei, a Prefeitura de Cuiabá deverá criar o Selo de Responsabilidade Ambiental, com o objetivo de avaliar e reconhecer ações adotadas pelos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços com relação aos aspectos sociais, de proteção aos recursos naturais e de controle da poluição, o qual será emitido e concedido da Secretária Municipal de Meio Ambiente. Para o vereador, a vantagem para as empresas será a de fornecer aos consumidores e à sociedade produtos com um diferencial e certificados.
A emissão do selo ambiental será constituída por três critérios: uso legal dos recursos naturais; gestão adequada dos poluentes; envolvimento e responsabilidade social. Depois de aprovada e sancionada a lei, caberá à Secretária Municipal de Meio Ambientecapacitar e qualificar sua equipe técnica em fiscalização, a fim de avaliar a qualidade e funcionalidade de produtos, serviços, processos produtivos, em qualidade e na gestão ambiental de empresas.
Em relação ao projeto de coleta seletiva, a proposta é para que a Secretária Municipal de Meio Ambiente, em parceria com empresas locais, cooperativas e entidades da sociedade civil, estabeleça pontos de coleta de óleo de cozinha em locais de acesso facilitado a toda população do município.
Outro benefício desse projeto quando aprovado é que poderá servir como uma fonte de renda para pessoas interessadas em aproveitar o óleo de cozinha para produção de produtos de limpeza, como por exemplo, o sabão. Para isso, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (Smtde) deverá dar apoio logístico, tecnológico as cooperativas e a sociedade civil, capacitando e qualificando pessoas de baixa renda que aderirem ao Programa de Coleta Seletiva de Óleo de Cozinha. “O objetivo será promover o crescimento econômico sustentável do município de Cuiabá”, enfatiza Allan.
Lembrando ainda que os estabelecimentos comerciais que reciclarem seu óleo de cozinha através do programa, ou que atuarem como parceiros disponibilizando pontos de coleta para o recolhimento do óleo farão jus ao Selo de Responsabilidade Ambiental, a ser concedido pela Secretaria de Meio Ambiente.
Foto: Walter Machado
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