A população de Mato Grosso passará a contar, em breve, com uma política específica na área de saúde bucal, onde será oferecida prestação de assistência odontológica integral. A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei nº 645/11, de autoria do vice-presidente e líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), será alicerçada nos princípios onstitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).O programa será organizado, estruturado e executado pelos poderes públicos - estadual e municipais-, e através de projetos que gerem ações de atenção à saúde, como a promoção, proteção e tratamento. Com isso, segundo o deputado Romoaldo, “todos os cidadãos residentes em MT terão o direito à saúde bucal, sem qualquer espécie de discriminação”. A coordenação e a iniciativa de todas as atividades ficarão sob a competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Procedimentos - No texto também estão previstas a criação de uma rede de serviços para prestar atendimento no diagnóstico e tratamento de câncer bucal e de feridas e fissuras lábio-palatais; organização de trabalho com a participação de odontólogos, auxiliares e técnicos de saúde bucal, técnicos de prótese dentária e técnicos de manutenção de equipamentos odontológicos. A proposta prevê também a criação de um sistema de vigilância epidemiológica e de informação articulado junto ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Entre outras diretrizes, o programa ainda contará, em todos os processos, com a participação de representantes da sociedade civil.
Financiamento - O programa será financiado com recursos próprios previstos nos orçamentos anuais dos órgãos estadual e municipais que desenvolverem ações de saúde bucal; recursos financeiros transferidos pela União, na modalidade fundo a fundo; doações financeiras específicas de pessoas físicas ou jurídicas realizadas por meio do Fundo Estadual de Saúde e de convênios específicos com a União.
Atualmente MT conta com cinco centros de especialidades odontológicas, integrados ao Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal. As unidades estão localizadas nos municípios de Água Boa, Guarantã do Norte, Primavera do Leste e Sinop, sob responsabilidade do gestor municipal. A SES fica na incumbência de fazer o monitoramento e avaliação. Mas, Romoaldo acredita que essa estrutura ainda não é suficiente para atender a demanda.
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Fotos: Jupirany Devillart/AL
