O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do MT Saúde, apresentado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, apurou com precisão que houve a má gestão de recursos públicos e os responsáveis responderão por improbidade administrativa e crime de desobediência contra o patrimônio público.
Os culpados, aponta a investigação, são o gestor do MT Saúde - no período em que houve o desmantelamento do plano, em 2009 - o ex-presidente do órgão, Gelson Esio Smorcinski, além de empresários ligados às operadoras Open e Samaritano. Respectivamente: Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luis Martins da Cruz, o proprietário da Open Antonio Carlos Barbosa.
O relator da CPI, o deputado Emanuel Pinheiro (PR), disse que os envolvidos terão que responder nos rigores da lei de acordo com os encaminhamentos da CPI para o Ministério Público Estadual (MPE).
“O resultado das investigações será encaminhado para o Ministério Público, que poderá dizer com mais propriedade sobre os desvios públicos”, afirmou.
O relatório final composto de 531 páginas aponta ainda 45 ações administrativas e legislativas, com foco na consolidação do plano de saúde em benefício dos usuários. Em seguida, segue para votação em Plenário, uma vez aprovado o texto final, será encaminhado ao MPE para as devidas providências cabíveis.
A CPI foi instalada em novembro de 2012 e teve a finalidade de investigar a situação financeira, contábil e administrativa do plano há pelo menos um ano e meio. Durante esse período, foram ouvidos servidores, sindicalistas, empresários e ex-gestores. A comissão é composta pelos deputados Walter Rabello (PSD), Emanuel Pinheiro (PR), Luciane Bezerra (PSB), Antonio Azambuja (PP) e Baiano Filho (PMDB).
Propostas - Entre as recomendações propostas ao Executivo consta a elevação do MT Saúde à autarquia especial, com ausência de subordinação, vinculada diretamente ao gabinete do governador, com presidente escolhido para o mandato após sabatina na Assembleia Legislativa. Outra ação administrativa imediata proposta pelo relator é a fixação de uma data limite para o repasse dos recursos públicos.
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FONTE : Assessoria de Gabinete
