A Prefeitura de Cuiabá estaria levando um prejuízo de R$ 6 milhões por conta do suposto direcionamento de licitação para aluguel de máquinas e equipamentos, realizado em maio pela Diretoria de Compras e Licitação, teria sido direcionada. A denúncia partiu do vereador Toninho de Souza (PSD), durante sessão ordinária desta quinta-feira (06/06), com base em ação judicial da Panta Construtora e Locadora em ação judicial na Comarca de Cuiabá, em que requer mandado de segurança contra o Pregão Presencial 011/2012, vencido supostamente por aliados da administração municipal.
Prefeitura de Cuiabá é a maior culpada por ocupações irregulares, acusa presidente da Ucamb
Moradores do DR. Fábio II afirma que fiscais da prefeitura trapacearam para conseguir assinaturas
Na ação, a Panta acusa a municipalidade de ter incluindo no adendo II algumas mudanças drásticas, violando os termos iniciais do edital: aumento no número de lotes de 13 para 19, partição de lotes, alterações do ano dos veículos da maioria dos lotes e quantidade e acréscimo de itens.
“De fato, é estranho que os vencedores sejam amigos de quem está no poder. Mas creio que os documentos da ação judicial materializam essa suspeita”, pontua Toninho de Souza.
“A licitação apresenta vícios formais. Por exemplo a prorrogação e mudança da qualificação técnica brusca e repentinamente, além de audaciosa proposta desvantajosa para a administração pública”, reclama a Panta, em trecho da ação assinada pelo advogado Marcelo Prata Vieira Machado.
A empresa argumenta que “salienta-se vício especialmente no lote 3, que trazia originalmente 25 unidades de caminhões caçamba trucado, com todas as normas exigidas pelo Contran capacidade media de 14 metros cúbicos, com no máximo oito anos de uso, com motorista que repentinamente, por meio do adendo II foi partido em outros tres lotes com 10 unidades, cada”.
Toninho classificou o caso como “de extrema gravidade” e solicitou que a Mesa Diretora da Câmara solicite informações pormenorizadas do Poder Executivo sobre o processo licitatório. “Desta forma, cada vereador terá em mãos detalhes da licitação e, por certo, melhores condições para fiscalizar”, completa Toninho.
OUTRO LADO
O líder do Executivo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), afirma que a licitação obedeceu os ritos legais, principalmente a Lei das Licitações (8666/93). Porém, não quis comentar detalhes sobre mudanças de adendo, no processo. “Se está em ação judicial, então deve-se aguardar a manifestação do Poder Judiciário, nos autos”, pondera Leonardo Oliveira.
O líder em exercício do PTB na Câmara de Cuiabá, vereador Dilemário Alencar, disse a questão é pontualmente jurídica e não administrativa. “Do ponto de vista de gestão, é certo que a prefeitura necessita dessas máquinas para funcionar”, observa Dilemário.
O secretário municipal de Obras, Marcelo Padeiro Oliveira e Silva, afirma que, sem os equipamentos, torna-se impossível executar os serviços que a Capital necessita. Ele negou que tenha emitido qualquer parecer técnico à Diretoria de Comparas que supostamente pudesse favorecer quaisquer dos concorrentes. “Quem me conhece, sabe do meu histórico: eu só sei trabalhar e não fiz qualquer parecer sobre essa licitação. Apenas solicitei maquinas que possam atender às tarefas que Cuiabá exige, diariamente”, resume Marcelo.
Prefeitura de Cuiabá é a maior culpada por ocupações irregulares, acusa presidente da Ucamb
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Na ação, a Panta acusa a municipalidade de ter incluindo no adendo II algumas mudanças drásticas, violando os termos iniciais do edital: aumento no número de lotes de 13 para 19, partição de lotes, alterações do ano dos veículos da maioria dos lotes e quantidade e acréscimo de itens.
“De fato, é estranho que os vencedores sejam amigos de quem está no poder. Mas creio que os documentos da ação judicial materializam essa suspeita”, pontua Toninho de Souza.
“A licitação apresenta vícios formais. Por exemplo a prorrogação e mudança da qualificação técnica brusca e repentinamente, além de audaciosa proposta desvantajosa para a administração pública”, reclama a Panta, em trecho da ação assinada pelo advogado Marcelo Prata Vieira Machado.
A empresa argumenta que “salienta-se vício especialmente no lote 3, que trazia originalmente 25 unidades de caminhões caçamba trucado, com todas as normas exigidas pelo Contran capacidade media de 14 metros cúbicos, com no máximo oito anos de uso, com motorista que repentinamente, por meio do adendo II foi partido em outros tres lotes com 10 unidades, cada”.
Toninho classificou o caso como “de extrema gravidade” e solicitou que a Mesa Diretora da Câmara solicite informações pormenorizadas do Poder Executivo sobre o processo licitatório. “Desta forma, cada vereador terá em mãos detalhes da licitação e, por certo, melhores condições para fiscalizar”, completa Toninho.
OUTRO LADO
O líder do Executivo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), afirma que a licitação obedeceu os ritos legais, principalmente a Lei das Licitações (8666/93). Porém, não quis comentar detalhes sobre mudanças de adendo, no processo. “Se está em ação judicial, então deve-se aguardar a manifestação do Poder Judiciário, nos autos”, pondera Leonardo Oliveira.
O líder em exercício do PTB na Câmara de Cuiabá, vereador Dilemário Alencar, disse a questão é pontualmente jurídica e não administrativa. “Do ponto de vista de gestão, é certo que a prefeitura necessita dessas máquinas para funcionar”, observa Dilemário.
O secretário municipal de Obras, Marcelo Padeiro Oliveira e Silva, afirma que, sem os equipamentos, torna-se impossível executar os serviços que a Capital necessita. Ele negou que tenha emitido qualquer parecer técnico à Diretoria de Comparas que supostamente pudesse favorecer quaisquer dos concorrentes. “Quem me conhece, sabe do meu histórico: eu só sei trabalhar e não fiz qualquer parecer sobre essa licitação. Apenas solicitei maquinas que possam atender às tarefas que Cuiabá exige, diariamente”, resume Marcelo.
