Duas empresas que disputaram maquinários em Cuiabá funcionam no mesmo endereço

junho 10, 2013    


Isso é Notícia
Duas empresas que participaram do processo licitatório para compra de maquinários da Prefeitura de Cuiabá têm exatamente o mesmo endereço como sede, de acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal.
Uma das empresas vencedoras dessa mesma licitação foi a Trimec Construções e Terraplanagem, que pertence ao empresário Wanderley Torres, sócio do prefeito Mauro Mendes (PSB) em negócios de extração de ouro, no Pará.
As empresas SM de Almeida e Silva & Cia Ltda e Multipark Comércio e Serviços e Representação Ltda estão sediadas no mesmo lugar, uma pequena sala localizada em uma galeria no Distrito do Engordador, na periferia de Várzea Grande.
Outro detalhe que chama a atenção é que as duas empresas apresentam praticamente as mesmas descrições de atividades econômicas. A SM de Almeida venceu dois lotes da licitação, no valor de R$ 2,2 milhões, enquanto a Multipark não venceu nenhum, mas participou do pregão presencial, efetuando vários lances.
Na última quinta-feira (6), o prefeito Mauro Mendes, numa atitude bastante incomum, saiu em defesa da empresa SM Almeida e Silva, uma das ganhadoras do processo licitatório. O endereço da empresa é o mesmo de uma igreja evangélica na rua do Engordador. A igreja nega qualquer vínculo com a empresa.
NERVOSO
Irritado com os questionamentos, Mauro Mendes chamou a reportagem de mentirosa e defendeu a idoneidade da empresa. Ele afirmou que enviou assessores e fiscais da Prefeitura que, segundo ele, atestaram a existência e legalidade da empresa.
Entretanto, reportagem do Isso É Notícia também revelou que a SM Almeida, que venceu dois lotes da licitação, não tinha sequer quite fiscal para participar licitações públicas, conforme atestou certidão oficial da Secretaria de Estado de Fazenda.
A assessoria do prefeito também enviou ao site fotos de uma “saleta”: uma porta fechada com uma folha de papel sulfite pregada na parede. Para o socialista, a foto prova a existência da sede da fornecedora.
O que Mauro Mendes nem sua equipe técnica conseguiram explicar é como duas empresas que participaram de um processo licitatório de mais de R$ 9 milhões funcionam oficialmente na mesma pequena sala comercial em Várzea Grande.
FRAUDES
A Panta Construções e Terraplanagem, uma das empresas que participaram da licitação não obtendo êxito, impetrou um mandado de segurança junto à Justiça de Cuiabá, denunciando uma série de irregularidades na licitação dos maquinários.
O pregão, que estava marcado para 29 de abril, mudou duas vezes de datas, passando para 14 de maio e em seguida 22 de maio. Além das alterações de data, a prefeitura também mudou os termos iniciais do edital, o que, segundo a empresa, teria causado a sua desclassificação.
No último edital, a prefeitura aumentou o número de lotes, de 13 para 19, dividiu os lotes em 3, reduziu o tempo de uso das máquinas, de 10 para 8 anos e acrescentou outros itens.
No pedido de liminar, a Panta alega que, apesar de ter se atentado à mudança da data para ocorrência do certame, não percebeu a inclusão dos novos adendos, tendo elaborado sua proposta nos termos do primeiro adendo.
“A licitação apresenta vícios formais, materiais e legais que merecem revisão, tais como, participação de lotes desnecessária, prorrogação e mudança da qualificação técnica brusca e repentinamente, além de adjudicação de proposta desvantajosa para administração pública”, especificou o advogado da empresa.
Para a construtora, mesmo tendo se adequado as propostas elaboradas no Adendo I e de alguns lotes do Adendo II, a empresa deixou de participar de outros lotes que acredita que se consagraria vencedora. “Ademais, a diferença de preços entre as empresas vencedoras dos três lotes é mínima. A Penta Serviços de Máquinas Ltda. venceu com proposta de alugar cada caminhão por R$ 8.940 (lote 3) por mês. Já a empresa Trimec locará o mesmo caminhão por R$ 8.930 (lote 4) e a empresa SM de Almeida e Silva por R$ 8.900 (lote 5). Ou seja, a diferença de preços ofertados entre elas foi apenas R$ 40 por cada veículo”, explica.
“As atitudes do Sr. Pregoeiro foram tão arbitrárias que o mesmo chegou a se contradizer a respeito dos critérios para classificação e/ou desclassificação das propostas. Pois, houve caso em que empresas foram desclassificadas por apresentarem lances de R$ 6 mil para lotes cujo menor valor foi de R$8.900 e serem desclassificadas por inexequíveis tais valores”, diz trecho.
O mandado de segurança deve ser apreciado pelo juiz Roberto Teixeira Seror, titular da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.