Na terça-feira, 04/06, em Brasília, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador do Ceará - COPDH participou do “Seminário Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos Esportivos”, promovido pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal.
O Seminário teve como objetivo a assinatura de um pacto de enfrentamento a exploração sexual infantojuvenil com as 12 cidades sedes da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. O pacto prevê campanhas de prevenção, plantão das varas da infância, delegacias especializadas e conselhos tutelares em todos os jogos.
A COPDH, representada pelo Assessor de Política para Crianças e Adolescentes, Joatan Freitas, apresentou na mesa de debate, as ações do Comitê da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ceará, destacando os eventos do Dia 18 de Maio, o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAI, e a organização do fluxo de Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes durante a Copa das Confederações e do Mundo.
O Ceará contou ainda com a participação de Viena Ponce de Leão, representante daComissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará que na ocasião divulgou a “Campanha Quem Cala, Consente – Fortaleza dá um cartão vermelho à violência sexual contra criança e adolescente.”
O Ceará contou ainda com a participação de Viena Ponce de Leão, representante daComissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará que na ocasião divulgou a “Campanha Quem Cala, Consente – Fortaleza dá um cartão vermelho à violência sexual contra criança e adolescente.”
O Seminário aprovou o Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes que prevê 12 compromissos a serem assumidos pelo Poder Público brasileiro, entre eles, o de garantir que não sejam decretados férias ou feriados escolares nos dias em que não ocorrerem jogos oficiais da Copa das Confederações ou da Copa do Mundo; criação de campanhas educativas na rede hoteleira, nos pontos turísticos e nas escolas, alertando para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil. A campanha deverá ser iniciada na Copa das Confederações e permanecer até o fim da Copa do Mundo.
O evento contou com a participação da Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Maria Izabel da Silva; e de representantes dos comitês de proteção das crianças e adolescentes no contexto dos megaeventos esportivos do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Pernambuco.
