Otmar de Oliveira
Segundo João Emanuel, o Legislativo de Cuiabá optou por criar uma comissão permanente para fiscalizar o trabalho que vem sendo prestado pela empresa na capital, formada por seis membros do Legislativo, presidida por Toninho de Souza, e tendo como relator Domingos Sávio, PMDB. "Esta comissão terá poder de polícia, e irá checar documentos, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas contratuais firmadas no segmento de abastecimento d'água, entre o Executivo e a CAB. Dispomos de relatórios periódicos acerca do cumprimento das cláusulas contratuais. Se a CAB não acatar à íntegra aquilo que estipula o contrato, a AMAES tem o dever de penalizá-la, via multas, quando da ocorrência de falhas. Inclusive, a Câmara irá fiscalizar a própria AMAES".
Toninho de Souza afirmou que a CAB tem prazo de três anos para universalizar o abastecimento na capital, um dos itens do contrato vigente com o município. "Fizemos audiências públicas nas comunidades que registravam demandas nesse segmento, e retornamos lá para checar se haviam sido sanadas após as cobranças oficializadas à CAB". Em síntese, o vereador enfatizou que a CPI não foi homologada porque não houve qualquer ponto de irregularidade detectada no contrato.
"Há um cronograma em andamento pela CAB Ambiental. Observou-se que, em todos os lugares assinalados como problemáticos, a CAB já acionou providências. Nosso papel é o de fiscalizar, e também tentar antecipar alguns calendários de obras da empresa. É isso que o Legislativo tem trabalhado junto à CAB. Mas, no geral, não há um indício forte de irregularidade, algo que justifique a instauração de CPI".
João Carlos Queiroz Secom/Câmara
