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Dourados sai às ruas contra a exploração do trabalho infantil, neste Dia de Luta, em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social. Uma ação mobiliza voluntários que estão com faixa na Avenida Marcelino Pires e na Praça Antônio João, conversando com a população.
Pedestres e condutores estão sendo abordados e recebem uma cartilha, elaborada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contendo orientações e telefones para denúncias: 0800.647-0444 (Creas Dourados)/ 0800.647-7142 (Conselho Tutelar)/ (67) 3410.4000 (Procuradoria do Trabalho em Dourados).
A Guarda Municipal está monitorando o trânsito no trecho onde se desenvolve a campanha "Dourados contra o Trabalho Infantil".
Relatório divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que mais de 15 milhões de crianças e adolescentes no mundo estão envolvidos em algum tipo de trabalho doméstico, remunerado ou não, na casa de terceiros.
O número corresponde a cerca de 30% de todos os empregados domésticos no mundo. Desse contingente de menores de 18 anos, 8,1 milhões executam atividades consideradas perigosas (52% do total) e cerca de 10,5 milhões não chegam a ter 16 anos. As meninas representam 73% das crianças e adolescentes que exercem tarefas domésticas.
De acordo com a OIT, o trabalho infantil faz que crianças e adolescentes se tornem vulneráveis à violência física, psicológica e sexual.
As atividades domésticas podem ser enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da OIT sobre o tema, por pressupor a execução de tarefas não adequadas à idade, penosas ou degradantes.
No Brasil, o decreto que estabelece as 89 piores formas de trabalho infantil cita o trabalho doméstico como uma delas.
Segundo a organização, o afastamento da família e a ausência de proteção jurídica encobre um “acordo de exploração”, que submete a criança a longas horas de trabalho, ausência de liberdade e situações de perigo.
Essa condição fictícia de membro da família faz que a fiscalização e a constatação da existência do trabalho infantil sejam praticamente inviabilizadas.
Sem fiscalização específica no Brasil
No Brasil, por exemplo, não há nenhum tipo de legislação diferenciada para a fiscalização de casos de exploração de mão de obra no âmbito doméstico – tanto infantil quanto adulto.
A inspeção em domicílios é dificultada pela inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal. Um fiscal do trabalho só pode entrar em uma casa com autorização judicial e acompanhado pelo proprietário.
Caso a pessoa seja, de fato, culpada, a probabilidade de se permitir a fiscalização é quase inexistente.
No projeto de lei (PL) sobre os direitos dos empregados domésticos, recentemente aprovado pela comissão mista de parlamentares no Congresso – que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado –, tentou-se incluir um regime de fiscalização diferenciado em casos de exploração de mão de obra infantil.
A cláusula, no entanto, não teve o respaldo dos senadores e deputados, que optaram por manter o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é a legislação seguida atualmente.
Se o projeto for aprovado, o trabalho doméstico será proibido para menores de 18 anos. Atualmente, ele é oficialmente permitido para maiores de 14 anos, em regime de aprendizado, e para maiores de 16, se a atividade exercida não comprometer os estudos, nem for exaustiva, perigosa e noturna.
Estimativas sobre trabalho infantil doméstico no mundo:
* Faixa etária dos 5-11 anos 3,5 milhões
meninos 1,4 milhões (40,7%)
meninas mais de 2 milhões (59,3%)
*12-14 anos 3,8 milhões
meninos mais de 1 milhão (27,6%)
meninas 2,8 milhões (72,4%)
*15-17 anos 8,1 milhões
meninos 1,6 milhões (20,8%)
meninas 6,4 milhões (79,2%)
*Total 15,5 milhões
meninos 4,1 milhões (27%)
meninas 11,3 milhões (73%)
(com informações da Organização Internacional do Trabalho)
