Nova votação deve acabar com a má interpretação, diz líder do prefeito

SANECAP | 28/07/2011 - 19:27

Laura Nabuco

     Sob o argumento de esclarecer as dúvidas que ainda restam a cerca da forma como foi votada a lei que autoriza a concessão da Sanecap e cria a Agência de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto, o líder do prefeito na Câmara Everton Pop (PP) considera mais prudente que o projeto passe novamente pelo Legislativo. "Será melhor para acabar de vez com qualquer má interpretação", avalia.

     O progressista garante que a audiência pública, realizada no mesmo momento em que a lei era votada em plenário, não tinha qualquer relação com as discussões sobre a concessão do setor de saneamento e que o encontro já estava agendado há pelo menos 20 dias. "As audiências públicas sobre esse tema serão realizadas apenas quando o edital estiver pronto", explica, numa referência aos debates relativos ao modelo de gestão a ser adotado pelo Alencastro. Segundo ele, serão pelo menos 3 encontros com a sociedade.

     A presença de 3 dos 19 vereadores na audiência sobre o plano de saneamento foi o principal motivo da polêmica em torno da aprovação da mensagem encaminhada pelo Executivo, em regime de urgência. O petista Lúdio Cabral acusou os colegas e a prefeitura de terem articulado o encontro para que o projeto fosse votado sem uma discussão mais ampla e o posicionamento da oposição. Os demais vereadores, no entanto, garantem que todos os parlamentares foram avisados que a sessão seria suspensa por apenas 1 hora e retomada posteriormente para apreciação da pauta.

     As divergências nas versões acabaram resultando na anulação da sessão pela Justiça, depois que Lúdio ingressou com um mandado de segurança. O presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), chegou a cogitar a convocação de uma sessão extraordinária para votar a lei novamente e evitar embates judiciais, mas, nesta quinta (28), mudou de ideia e protocolou um recurso.

     O petebista não descartou, contudo, a possibilidade da revogação da lei e aprovação de um projeto idêntico, assim que o recesso parlamentar for encerrado na próxima terça (2). A medida só deve ser tomada se o recurso não for acatado.