| Foto: Reprodução |
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| Desembargadora do TJ vai avaliar habeas corpus |
Já está na mesa da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Rosita Maria Oliveira Netto um pedido de habeas-corpus protocolado pela defesa do ex-jogador Edmundo, no processo em que ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por um acidente de trânsito que matou três pessoas e deixou outras três feridas em 1995 na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio de Janeiro (RJ). Após ser solto no mês passado, graças a uma decisão liminar, Edmundo pode voltar para a cadeia caso o pedido seja negado pela juíza.
O TJ-RJ ainda não confirmou se a desembargadora irá tomar a decisão em seu gabinete ou através de um julgamento, no qual as partes envolvidas no caso seriam convocadas. De acordo com a assessoria da Corte, o pedido de habeas está com Rosita desde ontem e não há estimativa de quando o recurso será apreciado.
A juiza é a mesma que concedeu, no mês passado, em decisão liminar, um habeas-corpus a favor de Edmundo, após ele ter sido preso em um flat em São Paulo (SP). Na ocasião, a magistrada, entendeu que houve ilegalidade do ato judicial que determinou a restrição de liberdade, pois o trânsito em julgado (quando não cabe mais recursos) ainda não teria ocorrido.
A reportagem do Terra entrou em contato com o advogado de Edmundo, Arthur Lavigne, que não quis dar detalhes sobre o andamento do processo. "Haverá um julgamento para definir a resposta ao pedido de habeas", afirmou, pouco antes de pedir para encerrar a entrevista devido a compromissos particulares.
O ex-atleta ficou menos de 24 horas detido em uma cela na 3ª Delegacia Seccional Oeste de São Paulo, localizada junto ao 14º Distrito Policial, em Pinheiros.
Três mortes na Lagoa
Na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995, quando saía de uma boate na Lagoa, zona sul do Rio de Janeiro, o então jogador do Flamengo chocou seu Jeep Grand Cherokee com um Fiat Uno. No acidente, morreram Joana Maria Martins Couto, Carlos Frederico Britis Tinoco e Alessandra Cristini Pericier Perrota, que estavam no outro automóvel. Outras três pessoas ficaram feridas - Roberta Rodrigues de Barros Campos, Débora Ferreira da Silva e Natascha Marinho Ketzer. O laudo da perícia apontou que o jogador estava em alta velocidade.
Em março de 1999, Edmundo foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. O ex-jogador chegou a passar uma noite na cadeia em função dos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais - também culposas - nas outras três vítimas.
A defesa de Edmundo recorreu, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão no dia 5 de outubro de 1999. Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a oitava tentativa do ex-jogador de anular a condenação e manteve a pena.
Na última terça-feira, o juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, determinou a expedição de mandado de prisão contra Edmundo. Segundo o advogado Arthur Lavigne, que representa Edmundo, o processo está prescrito desde 2007. "Em 2010, o Ministério Público reconheceu a prescrição e tanto a defesa quanto a acusação concordaram. O juiz, que é novo na Vara, entendeu que não havia prescrição. Não sei qual é a fundamentação dele. (...) Estamos todos surpresos, é uma decisão sem cabimento", disse Lavigne. Entretanto, para o juiz, ainda não ocorreu o lapso temporal exigido pela lei para prescrever a condenação, que no caso do ex-jogador é de 12 anos.
O TJ-RJ ainda não confirmou se a desembargadora irá tomar a decisão em seu gabinete ou através de um julgamento, no qual as partes envolvidas no caso seriam convocadas. De acordo com a assessoria da Corte, o pedido de habeas está com Rosita desde ontem e não há estimativa de quando o recurso será apreciado.
A juiza é a mesma que concedeu, no mês passado, em decisão liminar, um habeas-corpus a favor de Edmundo, após ele ter sido preso em um flat em São Paulo (SP). Na ocasião, a magistrada, entendeu que houve ilegalidade do ato judicial que determinou a restrição de liberdade, pois o trânsito em julgado (quando não cabe mais recursos) ainda não teria ocorrido.
A reportagem do Terra entrou em contato com o advogado de Edmundo, Arthur Lavigne, que não quis dar detalhes sobre o andamento do processo. "Haverá um julgamento para definir a resposta ao pedido de habeas", afirmou, pouco antes de pedir para encerrar a entrevista devido a compromissos particulares.
O ex-atleta ficou menos de 24 horas detido em uma cela na 3ª Delegacia Seccional Oeste de São Paulo, localizada junto ao 14º Distrito Policial, em Pinheiros.
Três mortes na Lagoa
Na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995, quando saía de uma boate na Lagoa, zona sul do Rio de Janeiro, o então jogador do Flamengo chocou seu Jeep Grand Cherokee com um Fiat Uno. No acidente, morreram Joana Maria Martins Couto, Carlos Frederico Britis Tinoco e Alessandra Cristini Pericier Perrota, que estavam no outro automóvel. Outras três pessoas ficaram feridas - Roberta Rodrigues de Barros Campos, Débora Ferreira da Silva e Natascha Marinho Ketzer. O laudo da perícia apontou que o jogador estava em alta velocidade.
Em março de 1999, Edmundo foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. O ex-jogador chegou a passar uma noite na cadeia em função dos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais - também culposas - nas outras três vítimas.
A defesa de Edmundo recorreu, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão no dia 5 de outubro de 1999. Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a oitava tentativa do ex-jogador de anular a condenação e manteve a pena.
Na última terça-feira, o juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, determinou a expedição de mandado de prisão contra Edmundo. Segundo o advogado Arthur Lavigne, que representa Edmundo, o processo está prescrito desde 2007. "Em 2010, o Ministério Público reconheceu a prescrição e tanto a defesa quanto a acusação concordaram. O juiz, que é novo na Vara, entendeu que não havia prescrição. Não sei qual é a fundamentação dele. (...) Estamos todos surpresos, é uma decisão sem cabimento", disse Lavigne. Entretanto, para o juiz, ainda não ocorreu o lapso temporal exigido pela lei para prescrever a condenação, que no caso do ex-jogador é de 12 anos.
Jornal do Brasil
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