Na esteira das ações de combate a exploração do trabalho infantil, nesta quarta-feira (13) foi apresentado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) pela vereadora Rosi Matos (PT), o Projeto de Lei nº251/2013, que dispõe sobre a cassação da licença para taxistas e transportadores de passageiros que favoreçam a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Para a vereadora, os órgãos das administrações das três esferas de governo devem não apenas executar as políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, mas devem ir mais além: combater a exploração sexual que vitima nossas crianças e adolescentes. Diante do crescente número de casos de vítimas de exploração sexual em Manaus, onde, em muitos casos, taxistas e outros profissionais de transporte, acabam colaborando com essa modalidade de ilícito, facilitando a ocorrência de abusos sexuais dos menores.
O projeto pretende punir com a cassação dos direitos de trabalharem na atividade, os transportadores de passageiros e os táxis, implicados na exploração sexual de crianças e adolescentes. Desta forma, espera-se diminuir os elevados índices, pois se trata de uma medida punitiva a motoristas destes veículos que atendem o público do município e que devem prestar mais atenção antes de se comprometer a assumir o risco de perder sua licença praticando este tipo de delitos.
