Redação
A reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais, MT Saúde, deve acontecer até o final deste mês. O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os motivos da crise no plano, entrega o relatório final no dia 27 de junho, e o secretário de Administração, Francisco Faiad (PMDB), também entrega até o final do mês, a proposta de reestruturação do plano para a Assembleia Legislativa (AL).
Conforme Emanuel Pinheiro, o prazo final de entrega é o dia 27, que podem ser prorrogáveis por mais 20 dias, mas o deputado garante entregar na data estipulada. “Estou confrontando os dados e analisando com muito cuidado para elaborar o relatório final. O que ficou claro até o momento é que houve má gestão do plano no período de 2011 a 2012. O que estamos levantando agora é se foi dolosa ou culposa esta má gestão, e com isso, atribuir as responsabilidades”, apontou.
Sobre o rombo de R$21 milhões durante a gestão de 2011 do MT Saúde apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pinheiro informou que ainda não entrou na questão do desvio, mas que aguarda documentação que será enviada pelo próprio tribunal, sendo que também será realizada audiência com o presidente do TCE, José Carlos Novelli.
O secretário de Administração, Francisco Faiad, declarou que o estudo com a proposta de remodelagem do plano deve ser entregue à AL até o fim deste mês, indo de encontro com o prazo final do relatório da CPI.
Faiad explica que os contratos serão reformulados estabelecendo cobrança por faixa etária. Sobre a recomendação do TCE ao julgar as contas do governo referentes a 2012, em reduzir o aporte do Estado no plano de saúde, Faiad explica que será reduzido de forma gradual e anual. “Ainda iremos nos reunir com o TCE, a AL e os servidores para apresentar a proposta de reestruturação.Queremos escutar todos os envolvidos”, disse.
Para Pinheiro, o Estado deve manter o aporte financeiro, e este tema será debatido com o TCE em audiência. “É um dos motivos para a audiência, mas não há obrigatoriedade de desoneração. Entendemos que o plano é um benefício social e deve ter o aporte do Estado, e se tirar, deixa de ser público. Pode ser readequado, mas se tirar o aporte, muda a natureza do plano”, destacou.
Em 2011, o plano foi comandado pela empresa Samaritano, mas em 2012, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou nova licitação por entender que a empresa não possuía condições técnicas para gerir o plano de saúde, sendo que em abril de 2012, com dispensa de licitação, foi contratada a empresa São Francisco Saúde. Atualmente, o Estado gere o plano.
Criado em 2004 na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), o MT Saúde chegou a atender cerca de 50 mil usuários, entre servidores estaduais e dependentes, mas após a crise deflagrada em 2012, o plano foi esvaziado por aproximadamente 10 mil usuários. O governo ofereceu a opção dos usuários migrarem para outros planos de saúde, que seriam custeados em parte pelo Estado e em parte pelos próprios servidores.
