Pautado por inúmeras pesquisas históricas e científicas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, analisa, na próxima semana, o Projeto de Lei (PL) nº 749, que pretende fazer a correção, alteração e reconhecimento da data de criação da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso. De acordo com a propositura, apresentada pelo vice-presidente e líder do Governo no Parlamento, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), a data oficial é 06 de novembro de 1720 – e não dia 05 de setembro de 1835.A proposta defendida pelo deputado tem como base o trabalho de conclusão de curso do tenente-coronel da PM/MT, Wilame Alves de Almeida – com orientação do historiador coronel da PM/MT, Pedro Sidney Figueiredo de Souza, e do professor mestre Orivaldo Peres Bergas. Os estudiosos argumentam que "a importância da aprovação do referido projeto está em contribuir para o avanço do estado, no sentido legítimo, legal e histórico de uma consistência mais rica e solidamente verdadeira da identidade institucional da Polícia Militar”.
Do ponto de vista histórico, conforme revela a produção científica, a corporação teve seu início legítimo e legal no ano de 1720 – e foi endossada pelos moradores e conquistadores da época, para proteger e conservar o guarda-mor Paschoal Moreira Cabral e seus descobrimentos. “E a origem da PM deve ser buscada na existência de uma corporação que reúna as mesmas características básicas da atual, como, por exemplo, ser um órgão autônomo do Governo do Estado”.
Outras vantagens – O deputado assegura que devido ao processamento de promoção na PM, que atualmente ocorrem três vezes por ano [21 de abril, 05 de setembro e 25 de dezembro], e com a aprovação do PL reduzindo para dois [21 de abril e 06 de novembro], a máquina administrativa do Poder Executivo passa a funcionar de forma mais célere e consequentemente com menos ônus aos cofres públicos. “Além do Estado corrigir a falha histórica e política, ainda fará a otimização de recursos humanos e financeiros”, afirmou Romoaldo.
“É um movimento que vem acontecendo em vários estados brasileiros, como, exemplo, a PM do Estado de Minas Gerais, que após muitos estudos e pesquisas, conseguiu retificar a data de criação – e passou de 1830 para 1775”, complementaram Wilame Alves e Orivaldo Bergas.
Outras informações: Everaldo Jota / Assessoria de Comunicação do deputado Romoaldo Júnior
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Fotos: Assessoria
