O vereador Onofre Júnior (PSB) apresentou na sessão dessa terça-feira (18) dois requerimentos direcionados ao secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor Figueiredo Neto. Com isso, o parlamentar quer garantir a estudantes ampliação do passe-livre, inclusive para alunos de pós-graduação, além da construção de abrigos nos pontos de ônibus.
No primeiro requerimento, Onofre pediu informações sobre a aplicação da Lei 4.141/2001, que garante o passe-livre para “estudantes de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos supletivos, pré-vestibulares, institutos e escolas profissionalizantes, institutos e seminários teológicos (religiosos) da rede pública e privada de ensino do município, matriculados em estabelecimento de ensino com situação regular junto à Prefeitura Municipal.
“Além de querermos garantir que os estudantes usem o passe-livre em qualquer horário, pois sua formação não ocorre apenas no horário de aula, esse direito é garantido também a alunos de pós-graduação. Por isso, exigimos informações para garantir sua aplicação”, afirma Onofre.
No caso dos abrigos, o vereador quer saber quantos pontos existem em Cuiabá, de quem é a responsabilidade da sua manutenção, entre outros. “Temos informações de que existem 2 mil pontos na nossa cidade, mas apenas 800 são cobertos. Queremos que o município obrigue as empresas a construir os abrigos e fornecer o mínimo de condições dignas à população”, completa.
O município deve se manifestar em 15 dias.
No primeiro requerimento, Onofre pediu informações sobre a aplicação da Lei 4.141/2001, que garante o passe-livre para “estudantes de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos supletivos, pré-vestibulares, institutos e escolas profissionalizantes, institutos e seminários teológicos (religiosos) da rede pública e privada de ensino do município, matriculados em estabelecimento de ensino com situação regular junto à Prefeitura Municipal.
“Além de querermos garantir que os estudantes usem o passe-livre em qualquer horário, pois sua formação não ocorre apenas no horário de aula, esse direito é garantido também a alunos de pós-graduação. Por isso, exigimos informações para garantir sua aplicação”, afirma Onofre.
No caso dos abrigos, o vereador quer saber quantos pontos existem em Cuiabá, de quem é a responsabilidade da sua manutenção, entre outros. “Temos informações de que existem 2 mil pontos na nossa cidade, mas apenas 800 são cobertos. Queremos que o município obrigue as empresas a construir os abrigos e fornecer o mínimo de condições dignas à população”, completa.
O município deve se manifestar em 15 dias.
Secom Câmara
