Do total de casos, pouco mais de 400 ainda tramitam na justiça
Dados do levantamento feito junto aos Tribunais Regionais Federais (TRF), a pedido do Conselho Nacional de Justiça, revelam que o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga a de escravo, de 2005 a 2012, chegou a 1.163 casos. Do total de casos, pouco mais de 400 ainda tramitam na justiça.
Mato Grosso do Sul é o terceiro com maior número de vítimas do crime de tráfico de pessoas e boa parte das vítimas são indígenas que vivem na região de fronteira com Paraguai e Bolívia. Segundo dados do Ministério da Justiça, o estado só perde para Bahia e Pernambuco em quantidade de vítimas de tráfico.
Com base no levantamento foi elaborado o primeiro relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que revelou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.
O crime com maior incidência, conforme os dados apresentados pelos tribunais, foi o de redução à condição análoga a de escravo. De acordo com o CNJ, nos últimos oito anos foram distribuídos 317 casos de exploração servil nos cinco tribunais federais. No mesmo período, os números de processos iniciados sob suspeita de tráfico interno e internacional de pessoa ultrapassaram 70 casos.
Os processos contabilizados dizem respeito especificamente aos crimes de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual; tráfico internacional de pessoas; tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual; tráfico interno de pessoas; redução à condição análoga a de escravo; crimes previstos no estatuto da criança e adolescente; e crimes de Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos. Os crimes são de competência da Justiça Federal.
O tráfico de pessoas é um crime que age com aliciamento, agenciamento, transporte e alojamento de pessoas mediante ameaça, coação ou fraude, com objetivo de exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, casamento servil, adoção ilegal, servidão por dívida, ou outra finalidade em benefício de terceiros.
Tráfico de Pessoas
O CNJ realiza na próxima semana o III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Campo Grande-MS. Desde 2012, o Conselho contribui com o combate ao tráfico de pessoas promovendo seminários para proporcionar aos agentes do Direito maior conhecimento sobre esse crime, que é conhecido por sua invisibilidade.
Para a abertura do evento estarão o conselheiro Ney José de Freitas (CNJ), o presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves; o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; o presidente do TJGO, Des. Ney Teles de Paula, e o diretor-geral da Escola Judicial de MS (EJUD-MS), Des. Ruy Celso Barbosa Florence.
A realização do simpósio é uma parceria do CNJ, Poder Judiciário de MS, Escola Judicial de MS, Poder Judiciário de Goiás, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), com objetivo de sensibilizar a população sobre o tráfico de pessoas, discutir temas específicos entre os agentes que lidam com a problemática, apresentar produtos e fazer encaminhamentos.
O público alvo será formado por juízes, promotores, conselheiros tutelares, integrantes do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal e Estadual, membros das Secretarias de Educação e da Saúde, além de toda a rede de repressão ao crime e atendimento às vítimas.
O III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será realizado nos dias 20 e 21 de junho, das 9 às 16 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, localizado à Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes. As inscrições podem ser realizadas no link http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=47. Mais informações nos telefones (67) 3317-3982 / 3980 / 3993.
