A prefeitura assumiu o compromisso de implantar, no prazo de três anos, sistema de disposição final dos rejeitos
MidiaNews
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O promotor Gerson Barbosa, que coordenou acordo judicial: proteção ao meio ambiente
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) firmou, nesta quarta-feira (12), um acordo judicial com o município de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a implantação de um novo sistema de disposição final dos rejeitos urbanos, aterro sanitário e coleta seletiva na Capital. Com a homologação do acordo, a ação de execução que tramita na Vara Especializada no Meio Ambiente sobre o assunto será suspensa.De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a administração de Cuiabá assumiu o compromisso de implantar, no prazo de três anos, sistema de disposição final dos rejeitos urbanos em local adequado, mediante apresentação de Estudo de Impacto Ambiental. O EIA Rima deverá abranger as etapas de gerenciamento relativas a coleta, transporte, triagem, tratamento e disposição final dos rejeitos.
“O EIA Rima deverá ser apresentado no órgão competente, para análise, no prazo máximo de 12 meses, a contar da assinatura deste acordo. Havendo viabilidade operacional e financeira, bem como interesse do executado, a obrigação estipulada nos itens acima poderá ser cumprida, obedecidos os critérios técnicos exigíveis, por consórcio intermunicipal”, disse.
Ficou acordado que o município continuará utilizando o aterro sanitário existente, até que seja concluído o licenciamento do novo sistema de disposição final dos rejeitos urbanos junto ao órgão ambiental competente. No entanto, algumas medidas emergenciais deverão ser implementadas como a realização da manutenção dos drenos dos líquidos percolados (chorume) a fim de sanar os vazamentos dos taludes para fora da área protegida e isolamento da área por meio de cerca e placas de advertência e proibitivas de entrada no local, dentre outras.
No acordo foi estabelecido, ainda, o prazo de oito meses para que o município apresente projeto executivo completo da área de ampliação do aterro sanitário com vida útil superior ao tempo necessário para a implantação do novo sistema de disposição final dos rejeitos urbanos. “O município também deverá apresentar, no prazo de oito meses, no órgão competente, plano de desativação das lagoas de tratamento e de acúmulo de chorume existentes, com cronograma físico para a execução”, disse.
Multa de R$ 778 mil
O promotor disse que a ação de execução diz respeito a Termo de Ajustamento firmado em 2009 e não cumprido.
"O aterro sanitário de Cuiabá, que chegou a ser um modelo, estava prestes a se transformar em um lixão, dada a incúria do Município de Cuiabá. Acredito que o problema será resolvido, e as medidas cumpridas nos prazos, que foram estipulados com a anuência da Sema após exaustivas discussões com o município, salientando que o prefeito de Cuiabá participou ativamente dos trabalhos e deu o seu compromisso pessoal com relação ao cumprimento integral do acordo".
Segundo ele, a multa aplicada em razão do descumprimento do TAC, no valor de R$ 778 mil, será revertida para o desenvolvimento de projetos no Horto Florestal e no Parque Mãe Bonifácia.
