Licitação de R$ 9,5 mi tem indícios de fraude com preços idênticos e mudança em edital

junho 08, 2013  ,  


CLÁUDIO MORAES
Da Editoria
O pregão presencial 011/2013, realizado pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), possui fortíssimos indícios de fraude com direcionamento para empresas e alterações do edital por parte da Diretoria de Compra e Licitações do palácio Alencastro. Ao todo, a licitação programou gastos de R$ 9,5 milhões num ano para locação de maquinários para atender a secretaria municipal de Obras Públicas.
Levantamento feito pelo site O Documentodetectou que existe uma falha absurda na licitação quando houve a divisão em três lotes para locação de 30 caminhões truck com caçamba média de 14 m³ com motorista. Segundo auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que optaram pelo anonimato para não sofrerem represálias, a prefeitura deveria fazer um lote único para a locação e não a divisão como foi feita, o que possibilitou uma suposta "combinação de preços" a serem ofertados pelas empresas durante o pregão presencial.
Para se ter idéia, a diferença de preços entre as empresas vencedoras dos três lotes é mínima. A Penta Serviços de Máquinas Ltda venceu com proposta de alugar cada caminhão por R$ 8,940 mil por mês. Já a empresa Trimec Construções Ltda locará o mesmo caminhão por R$ 8,930 mil e a empresa SM de Almeida e Silva por R$ 8,900 mil.
Ou seja, a diferença de preços ofertados entre elas foi apenas R$ 40 por cada veículo. Durante a etapa de lances, algumas empresas chegaram a oferecer o valor de R$ 6 mil para alugar o mesmo caminhão, mas foram desclassificadas pelo pregoeiro alegando que a proposta fosse inexequível.
De forma global, a Penta receberá por ano R$ 1.072 milhões por 10 carros; Trimec ganhará R$ 1.071,600 milhão; e SM "abocanhará" R$ 1.068 milhão. Outro fato que chama a atenção na locação de caminhões foi o fato do edital de licitação ser alterado às vésperas do pregão.
Inicialmente, a prefeitura alugaria 25 caminhões num lote único. Todavia, foi feito um adendo determinando que fossem 30 caminhões divididos em três lotes com 10 veículos cada.
A mesma duplicidade aconteceu nos lotes 9 e 10 da licitação. A empresa Construtora Brasil Centro Oeste venceu os dois lotes cobrando o aluguel mensal de cada pá carregadeira o valor de R$ 22,400 mil.
CRIMES
De acordo com a Constituição Federal, a atitude de empresas em combinar preços em licitações constitui crime de cartel. As penas para os responsáveis pelo eventual conluio e formação de quadrilha podem até mesmo serem presos, além de ressarcirem o erário e pagamento de multa.