foto por: Ilustração
Por: Francisco Borges-VGNews
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa o clima esquentou entre os deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Walter Rabello (PSD) sobre atos de inconstitucionalidade julgados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em praticamente todas as matérias. Pinheiro disse que a AL pouco produz e que parte desta “má fama” da imagem da AL é em decorrência dos vetos da comissão nos Projeto de Leis.
A celeuma começou quando o deputado José Domingos Fraga (PSD) encaminhou o Projeto de Lei nº 401/2012, que prevê a isenção do pagamento de taxa inscrição nos concursos públicos para os convocados que trabalham como mesários em plebiscito referendados no Estado de Mato Grosso, cuja matéria foi julgada rejeitada por ser inconstitucional pela CCJ. “A janela que resta a esse parlamento para que nós possamos legislar é muito estreita, frente aos pareceres que rejeitam como inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou Fraga que pediu que seu Projeto fosse encaminhado para o Governo como anteprojeto e assim chegue a AL como de autoria do Executivo.
Pinheiro criticou duramente as deliberações da Comissão. Ele chamou a atenção para os “cuidados” que a Comissão tem “dispensar” aos projetos que entram em pauta. “Isso é excesso de zelo”, disse o republicano sobre o Projeto apresentado por Fraga.
Emanuel destacou sobre o entendimento que se deve ter em alguns projetos, pois o ajuste do texto pode mudar completamente a visão que se tem da matéria. Ele disse que, apesar de ser alvo de criticas dos colegas por tocar no assunto, o fato precisa ser bem visto pelos membros da CCJ, pois os mesmos foram aprovados em outros Estados e em MT foi julgado como inconstitucional.
“Tenho mais de 170 Projetos apresentados nesse parlamento de 2011 até agora e cerca de 70 foram julgados como inconstitucional. Ou eu sou muito incompetente ou está havendo excesso de zelo, fato que esta prejudicando o bom andamento da AL. Não estamos legislando nessa Casa, pois tudo ‘não passa’ pela Comissão”, disparou.
Na defesa, o presidente da Comissão, Walter Rabello disse que o parlamentar está equivocado já que a CCJ julga conforme o regimento interno da Assembleia. “Aqui é o lugar de se fazer política e lá na Comissão é o lugar de fazer o trabalho técnico”, enfatizou.
Walter disse que Emanuel deveria ficar mais atento a projetos que eles mesmos julgam como constitucional, mas o parecer da Procuradoria Geral do Estado julga ao contrário. “Quando a PGE julga inconstitucional e o projeto volta para a AL, os próprios deutados que votaram pela constitucionalidade são a favor da manutenção do veto feito pela PGE”, ressaltou.
A celeuma começou quando o deputado José Domingos Fraga (PSD) encaminhou o Projeto de Lei nº 401/2012, que prevê a isenção do pagamento de taxa inscrição nos concursos públicos para os convocados que trabalham como mesários em plebiscito referendados no Estado de Mato Grosso, cuja matéria foi julgada rejeitada por ser inconstitucional pela CCJ. “A janela que resta a esse parlamento para que nós possamos legislar é muito estreita, frente aos pareceres que rejeitam como inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou Fraga que pediu que seu Projeto fosse encaminhado para o Governo como anteprojeto e assim chegue a AL como de autoria do Executivo.
Pinheiro criticou duramente as deliberações da Comissão. Ele chamou a atenção para os “cuidados” que a Comissão tem “dispensar” aos projetos que entram em pauta. “Isso é excesso de zelo”, disse o republicano sobre o Projeto apresentado por Fraga.
Emanuel destacou sobre o entendimento que se deve ter em alguns projetos, pois o ajuste do texto pode mudar completamente a visão que se tem da matéria. Ele disse que, apesar de ser alvo de criticas dos colegas por tocar no assunto, o fato precisa ser bem visto pelos membros da CCJ, pois os mesmos foram aprovados em outros Estados e em MT foi julgado como inconstitucional.
“Tenho mais de 170 Projetos apresentados nesse parlamento de 2011 até agora e cerca de 70 foram julgados como inconstitucional. Ou eu sou muito incompetente ou está havendo excesso de zelo, fato que esta prejudicando o bom andamento da AL. Não estamos legislando nessa Casa, pois tudo ‘não passa’ pela Comissão”, disparou.
Na defesa, o presidente da Comissão, Walter Rabello disse que o parlamentar está equivocado já que a CCJ julga conforme o regimento interno da Assembleia. “Aqui é o lugar de se fazer política e lá na Comissão é o lugar de fazer o trabalho técnico”, enfatizou.
Walter disse que Emanuel deveria ficar mais atento a projetos que eles mesmos julgam como constitucional, mas o parecer da Procuradoria Geral do Estado julga ao contrário. “Quando a PGE julga inconstitucional e o projeto volta para a AL, os próprios deutados que votaram pela constitucionalidade são a favor da manutenção do veto feito pela PGE”, ressaltou.
