Loteamento e comercialização dos terrenos da Prefeitura ocorreram aos olhos das autoridades sem que ninguém fizesse nada para impedir tal ilegalidade. O Poder Pùblico Municipal e Estadual ainda promoveram melhorias na área grilada.
Fernanda Leite / Cuiabá -MT
As notificações para a desocupação de área no bairro Dr. Fábio II, em Cuiabá, emitidas pela Prefeitura da Capital aos supostos invasores dos 36 hectares pertencentes ao Município, estão causando revolta nos moradores. Eles prometem inclusive, enfrentar o prefeito Mauro Mendes (PSB) para permanecer na área considerada pública. Alegam ter direitos adquiridos por possuírem contratos de compra e venda com pessoa que comercializou os lotes na época.
A decisão de retomar a área, segundo a Prefeitura, ocorre para dar inicio as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II – que prevê um investimento de R$ 95 milhões no local. O prefeito tem pressa. A regularização fundiária da área é ítem contratual para o recebimento dos valores.
Turma do EPA esteve no bairro Dr. Fábio II conversando com os moradores e pode constatar que o local tem origem em uma invasão “consolidada” por omissão do próprio poder público. O bairro possui os mesmos serviços públicos oferecidos em outros bairros regularizados da Capital.
Escolas do Município e do Estado foram implantadas na região que conta ainda com varias igrejas e até mesmo a aprovação de um projeto para implantação de uma nova unidade do Programa da Saúde da Família – PSF no valor de R$ 796 mil. O Estado também realizou a pavimentação e obras de drenagem na principal avenida do bairro, na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), hoje senador.
O crescimento do bairro e a ocupação ilegal de área pública ao longo da última década não passaram despercebidos. É fato. Muitos fizeram uso político da situação por conta dos pedidos e das conquistas das benfeitorias realizadas naquela região, tanto pelo Estado como pelo Município.
Cultura da invasão
A moradora Rozalia Nunes, acha que a Prefeitura está tomando uma decisão irresponsável. Ela diz que as providências contra os grileiros deveriam ser tomadas no inicio da invasão. “Agora que famílias já construíram suas vidas aqui, não dá para o prefeito chegar e dizer que as pessoas têm que sair. Aqui é uma área grilada como varias outras em Cuiabá e se for assim, muitas pessoas terão que deixar suas residências em outras regiões por se tratar também de áreas de ocupação ilegal”, desabafa a moradora.
A servidora pública aposentada Rosalina de França, residente no bairro há mais de 10 anos lamentou a atitude do prefeito e disse que a população está insatisfeita com a decisão da Prefeitura. “Ele viu a força do povo na reunião da Câmara na manhã desta quinta-feira (6), estamos unidos pois se trata do lar de nossa família, nossos filhos e netos", disse Rosalina.
Liderança local apoia desocupação
A presidente do bairro, Maria Orli de Matos, defendeu o prefeito. Segundo ela, Mauro Mendes vai promover um beneficio para a população. Ela argumenta que a Prefeitura irá realizar a reintegração de posse apenas dos moradores que possuem mais de um terreno.
“Estão entendendo a proposta do prefeito de maneira errada. Ele [Mauro] me garantiu que irá beneficiar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Aqueles moradores que moram em barracos ou em casas de um cômodo, por exemplo, serão beneficiados com casas próprias do programa Minha Casa Minha Vida”, defendeu a líder comunitária.
O PSF, segundo ela, vai ser construído em uma área que sofreu uma recente desocupação. “Teremos uma Unidade Básica de Saúde, que surgirá por causa de uma desocupação. Foi até mesmo um pedido meu para que a construção fosse feita no local que será implantada”, explicou.
Desocupação acontecerá em alguns casos
O prefeito Mauro Mendes, em coletiva nessa quinta-feira (6), denunciou que existe na região pessoas de má fé vendendo terrenos do município. Devido a isso a Prefeitura realizará cadastro socioeconômico para garantir a permanência no local dos moradores de baixa renda, os quais terão inclusive, uma casa nova e o título do imóvel.
“Estas ações vão ser tomadas para que Cuiabá não perca o recurso do PAC II. O Programa exige que o bairro tenha a situação de terras regularizadas, caso contrário o recurso pode não vir”, alegou o prefeito.
De acordo com o prefeito, os moradores que compraram terrenos no Dr. Fábio II antes de 2010 vão permanecer e quem adquiriu área após essa data terá que sair.
“Somente as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade serão mantidas em suas áreas, mesmo que os moradores tenham adquirido suas propriedades de forma ilegal. Elas ainda serão contempladas com o direito de posse e até mesmo serão beneficiadas com casas populares”, disse.
O secretário de Cidades do município, Suelme Fernandes, denunciou que após o lançamento do PAC II no bairro Dr. Fábio, no dia 8 de abril deste ano, mais de 100 lotes da prefeitura foram invadidos. “As pessoas que invadiram esses lotes perceberam que o bairro irá receber benefícios do PAC e já se articularam para ganhar vantagem nisso”, diz.
Alguém lembrou de denunciar ?
Ele denúncia ainda a prática ilegal de vendas de terrenos, praticada por uma pessoa conhecida na região pelo nome de Juares, o qual possui uma imobiliária especializada em vendas de terras de grilagem.
Sobre a ordem de despejo, o secretário afirma que as notificações foram dadas para amedrontar os invasores profissionais. “Foi só para promover um choque nessas pessoas que fazem comércio de terrenos. Ou melhor, frear a grilagem”, justifica Suelme.
Em entrevista à reportagem, moradores denunciaram que foram enganando por fiscais da prefeitura que foram até as suas residências prometendo que, se assinassem os documentos, o local seria regularizado e as escrituras entregues aos proprietários. Eles contam que só depois de assinarem o documento perceberam que se tratava de uma ordem de despejo.
Obras e melhorias previstas no PAC II
No total, serão R$ 95,5 milhões para serem investidos nos bairros Dr. Fabio II, Jonas Pinheiro e Altos da Serra II, conforme descrição abaixo.
Pavimentação asfáltica de 201,4 mil m² (aproximadamente 30 km) no valor de R$ 26,1 milhões, distribuídos entre os bairros Dr. Fábio II e Altos da Serra II;
Construção de 947 unidades habitacionais (R$ 54,8 milhões) pelo programa Minha Casa Minha Vida, sendo 472 unidades (R$ 27,4 milhões) no Dr. Fábio II e 475 unidades (R$ 27,4 milhões) no bairro Jonas Pinheiro;
Regularização fundiária de 100% dos lotes de habitação de interesse social nos bairros Dr. Fábio 2 e Altos da Serra 2, no valor de R$ 1,6 milhão;
Construção de uma unidade do Programa Saúde da Família no valor aproximado de R$ 700 mil; e uma escola no bairro Jonas Pinheiro no valor de R$ 3,31 milhões.
