Nesta quinta feira, dia 13 de junho de 2013, em Cuiabá, no auditório da OAB-MT, ocorreu o Encontro Nacional de Defensores Públicos, que participaram doo seminário “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, organizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que contou com a participação da promotora de Justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, que abordou o tema: “A Lei Maria da Penha como instrumento de garantia dos direitos humanos das mulheres”.
A palestrante iniciou suas palavras agradecendo o convite formulado pela defensora pública coordenadora Rosana dos Santos Leite e falou dos avanços da defensoria pública na promoção da justiça na defesa do agressor e das vítimas, ressaltando a dificuldade de trabalhar a questão da violência doméstica, considerado um assunto ainda a ser tratado no âmbito privado, mencionando a dificuldade na conceituação de pais de família e homens trabalhadores como agressores, por serem pessoas comuns na sociedade, quase sempre sem antecedentes criminais.
Lindinalva retratou a origem da concepção de inferioridade feminina, fazendo uma alusão histórica, afirmando que a violência doméstica é um problema cultural, que deve ser combatido também através da educação e campanhas preventivas, desvirtuando o pensamento machista de que as mulheres devem se submeter aos homens, muito embora elas tenham que conviver paradoxalmente com a situação contemporânea de que são independentes financeiramente e, ao mesmo tempo, vítimas de agressões domésticas pelos companheiros dentro de casa.
A promotora de justiça falou acerca da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção aos direitos das mulheres, evidenciando que o texto legal busca a igualdade de gênero, salientando que as alterações na ordem jurídica trazidas pela lei consistem em importantes instrumentos na coibição desse tipo de conflito como, por exemplo, a proibição de transação penal para o acusado, a concessão de medidas protetivas e a possibilidade de prisão dos agressores.
Lindinalva consignou a relevância da atuação conjunta dos operadores jurídicos, ressaltando o caráter afirmativo da legislação e informando sobre as razões que levam as vítimas a permanecerem ao lado de agressores abusivos "o chamado “desamparo aprendido” , que consite na perda da capacidade da mulher se livrar sozinha da situação de violência doméstica , pois começa a encarar com naturalidade os abusos e agressões sofridas". Salientando que "o maior problema não é a dependência econômica (que existe também), mas sim, a dependência emocional".
Interagida com a temática abordada, a advogada Rosangela Santa Furtado disse “depois de ouvi-la pessoalmente, passei a filiar na defesa dos direitos das mulheres, já que este trabalho exige empenho da coletividade, contra qualquer tipo de violência doméstica, creio que a palestra deixou evidente a importância deste assunto para todos que a ouviram”.
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