Prefeitura alega ter recebido sinal positivo do Tribunal de Justiça
Presidente do TJMT, Orlando Perri: "Vara deve contribuir na punição aos responsáveis por atos de violência contra crianças". (Foto: Secom, Cuiabá).
A Prefeitura de Cuiabá recebeu sinal positivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a criação da Vara Especializada de Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Em reunião nesta quarta-feira (10) entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Governo Estadual, o presidente do TJMT, Orlando Perri, afirmou que estudará a proposta para levá-la ao Pleno.
A solicitação foi feita em função do aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes. �??Em 2012, os Conselhos Tutelares de Cuiabá atenderam a mais de 10 mil chamadas por maus-tratos a crianças dessa faixa etária�?�, explicou o secretário municipal de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Junior.
O secretário disse estar confiante na implantação da Vara em Cuiabá, que além da estrutura para a atuação, contará com equipe multidisciplinar, contendo psicólogo e assistente social, bem como uma sala de depoimento sem dano, onde a vítima de violência é poupada de qualquer contato além de um psicólogo.
De janeiro de 2010 até março deste ano, 3.783 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes acabaram em processos judiciais que tramitam em varas especializadas no Judiciário da Capital.
O presidente do Tribunal de Justiça considerou o pedido pertinente.
�??Vamos solicitar os números de processos que se transformaram em ações penais para saber a real demanda. Com os dados apresentados e a relevância do caso, consultaremos o Pleno para deliberar sobre a criação da Vara Especializada, pois acreditamos que os responsáveis pela violência devem ser punidos�?�, avaliou Orlando Perri.
