De olho num bolão superior a R$ 100 milhões, a Prefeitura de Cuiabá lança o Mutirão da Conciliação para facilitar a repactuação de débitos fiscais, com início previsto para 1 de julho. A municipalidade irá oferecer descontos de até 100% nas multas e até 60% nos juros para os devedores de impostos e taxas que buscarem regularizar a situação.
O procurador geral do Município, Rogério Gallo, entende tratar-se de uma oportunidade ímpar para quem deseja ficar em dia com as obrigações. Antes não existia critério clarão e processos com valores inferiores tinham a mesma atenção que os grandes; e desvirtuava o foco do trabalho. Vamos cobrar todos aqueles que devem, mas as maiores dívidas serão as primeiras, argumenta Gallo.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) reconhece que a prefeitura tem urgência em arrecada e que o Mutirão da Conciliação será instalado nas subprefeituras das quatro regionais da Capital, assegurando que seja atingida a maioria de contribuintes. Mendes observa que os descontos podem ser concedidos aos débitos referentes consignados até 2010 e no pagamento à vista. No caso de parcelamento, a dívida pode ser dividida em até 48 vezes, obedecendo à parcela mínima é de R$ 80.
Nosso objetivo é a diminuição da inadimplência, oferecendo condições adequadas para o contribuinte quitar sua dívida, afirma Rogério Gallo, ao lembrar que o Mutirão será realizado graças ao convênio da Prefeitura de Cuiabá com o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça.
Os débitos inscritos na divida ativa podem ser negociados, mas é possível quitar ou parcelar aqueles ajuizados em anos anteriores e os que estão na esfera administrativa.
A prioridade está no recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), permitindo que o Palácio Alencastro feche o cerco sobre os maiores devedores.
Mauro Mendes já havia ingressado, em abril, com ação judicial contra os 500 maiores devedores da Capital. Até o final de 2013, todos os devedores serão notificados, através da Justiça ou de campanhas para renegociação da dívida.
A Prefeitura Municipal há havia protocolizado, em maio, no Cartório do 4º Serviço Notarial de Cuiabá, o pedido de protesto dos 100 maiores devedores. O protesto de dívidas públicas é regulamentado pela Lei 12.767/2012, que define que qualquer débito tributário pode ser protestado em cartório, uma iniciativa jamais adotada em Mato Grosso.
Mendes explica que está utilizando todos os instrumentos legais para garantir que estes devedores paguem suas dívidas. Iremos cobrar inicialmente os maiores e estamos fazendo isso em respeito àqueles que pagam seus impostos corretamente, explica o prefeito.
O Poder Judiciário já bloqueou mais de R$ 8 milhões das contas de devedores para que as dívidas sejam quitadas. O bloqueio é referente a processos antigos que estavam parados.
Somente a dívida dos 500 maiores devedores soma R$ 28,9 milhões (recurso que o Município deixaria de receber caso essas dívidas não fossem ajuizadas). Rogério Gallo afirma ainda que todos os que possuem dívidas com a administração municipal serão cobrados.
Autor: Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco
