Redação
Após doze reuniões ordinárias durante 180 dias, a equipe técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as irregularidades no plano de saúde MT-Saúde, encerrou os trabalhos contendo 531 páginas no relatório final. O relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro (PR) leu o documento final e depois o entregou ao presidente da Comissão Parlamentar, deputado Walter Rabello (PSD) que, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
“Os responsáveis serão punidos conforme a lei, e de acordo com as investigações da CPI, os culpados pelas irregularidades foram os três sócios da operadora Smaritano (Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luis Martins da Cruz), o proprietário da Open (Antonio Carlos Barbosa) além do ex-presidente do plano, Gelson Smorcinski, que serão indiciados pelo MPE”, apontou Pinheiro.
No relatório final foram feitas três observações necessárias em relação à CPI, sendo que a primeira delas é que a Comissão reconheceu o MT Saúde como um benefício social. “O objetivo é alcançar aqueles servidores públicos que ganham pouco e não tem condições financeiras de contratar um plano de saúde privado, promovendo a inclusão social”, disse Rabello.
A CPI do MT Saúde produziu uma volumosa quantidade de material relacionado, direta ou indiretamente à questão do plano de saúde, com informações sigilosas. Para a segunda observação, o relatório final conclui que se faz imprescindível revisar a lei que criou o MT Saúde de forma a possibilitar uma regulação do plano que assegura o direito dos servidores e seus dependentes a preservação financeira do plano. “O grande mérito dessa iniciativa é proporcionar ações que possam parecer o mais justo para a opinião pública resguardar o ato jurídico perfeito dos próprios fundamentos”, disse o deputado Baiano Filho (PMDB).
E, a terceira e última observação mostra a necessidade de transformar o plano em Autarquia Especial, com autonomia administrativa e financeira ligada diretamente ao gabinete do governador. “Somente desta forma estaremos dotando essa instituição de instrumentos necessários ao seu trabalho sem as amarras nocivas de interesse público da atual hierarquia administrativa”, afirmou o relator.
Para o deputado Airton Português (PSD), que também compõe a CPI, as investigações constataram vários problemas de irregularidades. “A equipe técnica agiu com eficiência e possibilitou o desenvolvimento dos trabalhos ao longo desse período, escutando queixas e colhendo as informações necessárias para formatar o relatório final”, disse ele.
Outro ponto abordado no relatório foram os contratos sem a padronização específica, ante da ausência de regulamentação da relação entre médico e o plano de saúde foram constatadas a inexistência desses contratos que deveriam ser firmados entre os profissionais e a operadora. “Somente agora, sob nova gestão do instituto, isso vem sendo implementado, muito embora há muitos anos o Ministério de Saúde vinha orientando sobre essa questão”, lembrou o deputado Pinheiro.
A deputada Luciane Bezerra (PSB) citou o trabalho da CPI que direcionou os trabalhos no aperfeiçoamento dos instrumentos legais, normativos e administrativos que envolveram a questão examinada. “O relatório final mostra que as denúncias recebidas foram apuradas e a equipe técnica chegou a conclusão de que irregularidades foram cometidas por operadoras e ex-gestores”, comentou ela.
Emanuel Pinheiro destacou ainda que o relatório final propõe também o indiciamento de duas testemunhas convocadas regularmente pela CPI, que não compareceram e nem justificaram a ausência. “A partir desse processo, conseguimos chegar a uma visão mais efetiva da realidade do setor, de seus problemas mais graves, para chegarmos a um equilíbrio mais justo entre as partes envolvidas”, revelou Pinheiro.
Após receber o relatório final, os membros da CPI vão se reunir novamente para analisar e aprovar as investigações do documento, para depois colocar em votação no plenário e conseqüentemente, encaminhar ao Ministério Público Estadual.
