Classe política e sociedade se unem por Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá

A audiência pública realizada na tarde de hoje (13) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) marcou a união da classe política e da sociedade em prol da efetiva implementação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Já se vão mais de dois anos da criação legal no Parlamento Estadual sem nenhuma ação prática que realmente signifique melhora na qualidade de vida da população.

"Não existe mais tempo para discursos e desculpas. Hoje reunimos aqui políticos de diferentes partidos, de vários municípios, em prol de uma causa em comum, que é tirar do papel a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Já demos o alerta. Estamos perdendo a oportunidade de recursos que poderiam ser investidos para resolver os principais gargalos da nossa região, como a saúde, segurança pública, saneamento básico, transporte. Já compartilhamos os problemas, precisamos compartilhar também as soluções", afirmou o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), autor do requerimento da audiência.

O parlamentar lamentou a demora na efetivação e citou a perda de oportunidades únicas inclusive de investimento. De acordo com Maluf, os municípios que integram a Região Metropolitana perderam a possibilidade de acesso a investimentos na ordem de R$ 70 bilhões do PAC da Mobilidade das Grandes Cidades.

Presente na audiência, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) elogiou a iniciativa do colega de parlamento de conclamar a classe política e a sociedade para cobrar do Executivo uma ação urgente em relação ao pleito.

Vereador por Cuiabá, Allan Kardec (PT) enfatizou que a ação iniciada na Assembleia Legislativa já começa a surtir resultados importantes. A Câmara de Cuiabá, por exemplo, já aprovou a realização de um audiência para debater o tema. "Esse movimento já ganhou eco na Câmara de Cuiabá, que a partir do nosso pleito vai debater esse relevante tema, que é sem dúvida o único caminho para começarmos a mudar pra melhor a realidade desses municípios", disse Kardek.

A Lei 359, de autoria do deputado estadual Sérgio Ricardo, foi aprovada e sancionada em 2009. De lá pra ca, praticamente nenhum avanço foi constatado. Apenas no final de 2012, o Governo do Estado encaminhou à AL a mensagem de número 100, criando o Conselho Deliberativo, Agência e o Fundo de arrecadação para a Região Metropolitana, conforme explicou o secretário adjunto de Ações Políticas da Secretaria de Planejamento (Seplan), Benedito Pinto.

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) na próxima terça-feira (20) e tem o deputado Alexandre César (PT) como relator.

A demora na implementação já motivou inclusive uma ação mais rigorosa do Ministério Público, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Eduardo Silva, chamou a atenção para a importância de dar celeridade ao processo. Segundo o promotor, o MP já avalia como irregular algumas ações coordenadas pela Secopa.

"Quero elogiar a postura do deputado Guilherme Maluf em trazer esse debate para a sociedade, que precisa participar efetivamente de todo o processo. Para se ter uma ideia do problema, hoje, por exemplo, o MP entende que muitas das ações da Secopa estão sendo feitas de maneira irregular justamente pela não implementação da Região Metropolitana. Não se poderia nem mesmo implantar um modal de transporte público sem a instituição da Região Metropolitana. É preciso pensar tudo de agora em diante que se refere a este tema com muito planejamento e com participação da sociedade de fato", observou o promotor.

Ex-ouvidor da Prefeitura de Cuiabá e participante direto da elaboração do Plano Diretor de Cuiabá, o sociólogo Juacy da Silva enfatizou que o desafio para se realmente implementar a Região Metropolitana é grande e vai exigir vontade política e competência técnica.

"Nosso desafio é de fato criar alguma coisa que possa promover o desenvolvimento harmônico e sustentável desses municípios. É preciso ampliar sim a região metropolitana abrangendo os outros municípios, que hoje possuem Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhantes ao de cidades do Nordeste, de extrema pobreza. É de se lamentar a ausência de autoridades como o prefeito de Cuiabá, a cidade mais importante dentro desse processo", lamentou o sociólogo.