Câmara Municipal fiscalizará aplicação da Lei da Fila em Cuiabá

Vereadores por Cuiabá fiscalizarão pessoalmente desrespeito à Lei da Fila na Capital. Eles formarão uma comissão para visitar os bancos em horário comercial e se passarão por clientes nas filas para saber se não está havendo demora, como vem sendo denunciado diariamente por cidadãos que visitam o Legislativo.

A fiscalização nos bancos foi sugerida por requerimento do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), e atende orientação da Frente Parlamentar de Presidentes dos Legislativos Municipais do país. “Existem pessoas que ficam até duas horas nas filas e isso é inaceitável. Por isso, vamos às agencias, pegaremos senhas e enfrentaremos filas. Se comprovado desrespeito, vamos entrar com ações judiciais, assim como deve fazer todo cidadão que passar pela mesma situação”, afirma o parlamentar.

O vereador Onofre Júnior (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, também participará da comissão especial. “Isso tem sido muito comum e vamos mostrar que nossos direitos devem ser fiscalizados para evitarmos desrespeitos”. A visita deve ocorrer em até um mês.

O vereador Arilson da Silva (PT) alertou ainda que, só no ano passado, os bancos lucraram no país R$ 52 bilhões e, mesmo assim, não investem para acelerar o atendimento.

A Lei da Fila em Cuiabá (4.069/2001) existe desde 2001, mas entrou em vigor apenas em 2005 e foi sugerida pela então vereadora Vera Araújo (PT). A regra impõe às instituições financeiras que o tempo de espera na fila para atendimento dos clientes não deve exceder 20 minutos nos primeiros 15 dias do mês e 25 minutos um dia antes e um dia depois de feriados bancários.
Secom Câmara