O vereador João Emanuel, PSD, presidente da Casa de Leis da capital, comandou hoje (29-05) uma audiência pública, requerimento de sua autoria, para debater o crescimento de Cuiabá e suas ocupações.
Na justificativa, Emanuel sublinhou que o crescimento desordenado das cidades acentua-se dia a dia, sendo necessária a adoção de medidas (mesmo que parciais) para reordenar tudo.
"Isso pode ser sentido não apenas em relação aos efeitos do crescimento desordenado, como também com a falta de regras organizacionais para proporcionar, às respectivas populações, um serviço de transporte público de qualidade e um trânsito bem constituído. Evitaria impactos negativos sobre o acesso aos bens e serviços, à infraestrutura, à qualidade de vida e ao exercício da cidadania".
Na oportunidade, o dirigente parlamentar discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 231/11 e dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município. "Esclarecemos que a alteração proposta foi embasada numa análise criteriosa feita no texto da referida lei, com o objetivo de corrigir uma falha ali identificada".
Emanuel explicou ainda que, a partir da publicação da referida Lei Complementar, o município de Cuiabá passou a vedar a implantação de empreendimentos residenciais na Zona de Alto Impacto - ZA. "Vale dizer que essa vedação não existia na Lei Complementar nº 103, de 05.13.2003, que regulamentou artigos da Lei Complementar nº 044/97, de Uso e Ocupação do Solo (vigorou até 25.05.2011)". O vereador disse que, sem nenhuma justificativa, retirou-se do texto da legislação urbanística o artigo 53 (Lei Complementar nº 103/03), "aquele que possibilita a implantação de empreendimentos de outras categorias de uso na Zona de Alto Impacto - ZAI".
A supressão desse artigo - ressaltou - tem causado diversos prejuízos de ordem social e econômica ao município cuiabano. "Com base em levantamento realizado recentemente pela Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, constatou-se que aproximadamente 150 empreendimentos e atividades funcionam naquele local. Essas atividades e empreendimentos empregam cerca de 10.500 trabalhadores, que se deslocam de várias regiões de Cuiabá. Inclusive, dos municípios que fazem parte da Região Metropolitana e do Vale do Rio Cuiabá, a exemplo de Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger".
O presidente da Câmara Municipal foi enfático ao afirmar que a proibição de instalação de empreendimentos residenciais em ZAI "fomenta a segregação social, espacial e econômica, pois faz com que, cada vez mais, o trabalhador seja obrigado a se deslocar de regiões distantes do seu local de trabalho".
A audiência pública contou com as presenças de comunitários do município, representantes do Conselho do Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá. Os vereadores Chico 2000, PR, e Clovito Hugueney, PTB, encaminharam documentação à Mesa, endossando as reivindicações em debate. "Se muitos lutam para facilitar a vida do trabalhador, fazer com que o País ande pelas suas mãos, não dá pra entender esse motivo de dificultar sua vida, seu trabalho. Porque, para muitos, o ato de ir e vir diariamente, de casa para o trabalho, é uma dificuldade enorme, gerada pela distância e deficiência do t ransporte público, quando faz uso dele", afirmou Clovito.
A assistente social Flávia Assis de Souza opinou que o suprimento do artigo 53, da Lei Complementar nº 103/05.12.2003, tem mesmo provocado gradativa segregação social e econômica, com redução drástica da qualidade de vida dos trabalhadores. "O artigo em questão diz que o empregado não pode construir residências próximas do seu local de trabalho. Os trabalhadores têm sentido isso na pele, por conta das dificuldades de transporte, locomoção. No geral, essa decisão congestiona a sociedade, em geral".
Opiniões idênticas foram enfatizadas por Roberto Rivelino Pires Modesto, presidente do Cohah Nova, Adelson Rosa, presidente do bairro Cidade Alta, e pelos conselheiros regionais Válter Arruda (Femab), Luiz Alberto e José Maurício Pereira (Ucam).
João Carlos Queiroz Secom/Câmara
Na justificativa, Emanuel sublinhou que o crescimento desordenado das cidades acentua-se dia a dia, sendo necessária a adoção de medidas (mesmo que parciais) para reordenar tudo.
"Isso pode ser sentido não apenas em relação aos efeitos do crescimento desordenado, como também com a falta de regras organizacionais para proporcionar, às respectivas populações, um serviço de transporte público de qualidade e um trânsito bem constituído. Evitaria impactos negativos sobre o acesso aos bens e serviços, à infraestrutura, à qualidade de vida e ao exercício da cidadania".
Na oportunidade, o dirigente parlamentar discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 231/11 e dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município. "Esclarecemos que a alteração proposta foi embasada numa análise criteriosa feita no texto da referida lei, com o objetivo de corrigir uma falha ali identificada".
Emanuel explicou ainda que, a partir da publicação da referida Lei Complementar, o município de Cuiabá passou a vedar a implantação de empreendimentos residenciais na Zona de Alto Impacto - ZA. "Vale dizer que essa vedação não existia na Lei Complementar nº 103, de 05.13.2003, que regulamentou artigos da Lei Complementar nº 044/97, de Uso e Ocupação do Solo (vigorou até 25.05.2011)". O vereador disse que, sem nenhuma justificativa, retirou-se do texto da legislação urbanística o artigo 53 (Lei Complementar nº 103/03), "aquele que possibilita a implantação de empreendimentos de outras categorias de uso na Zona de Alto Impacto - ZAI".
A supressão desse artigo - ressaltou - tem causado diversos prejuízos de ordem social e econômica ao município cuiabano. "Com base em levantamento realizado recentemente pela Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, constatou-se que aproximadamente 150 empreendimentos e atividades funcionam naquele local. Essas atividades e empreendimentos empregam cerca de 10.500 trabalhadores, que se deslocam de várias regiões de Cuiabá. Inclusive, dos municípios que fazem parte da Região Metropolitana e do Vale do Rio Cuiabá, a exemplo de Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger".
O presidente da Câmara Municipal foi enfático ao afirmar que a proibição de instalação de empreendimentos residenciais em ZAI "fomenta a segregação social, espacial e econômica, pois faz com que, cada vez mais, o trabalhador seja obrigado a se deslocar de regiões distantes do seu local de trabalho".
A audiência pública contou com as presenças de comunitários do município, representantes do Conselho do Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá. Os vereadores Chico 2000, PR, e Clovito Hugueney, PTB, encaminharam documentação à Mesa, endossando as reivindicações em debate. "Se muitos lutam para facilitar a vida do trabalhador, fazer com que o País ande pelas suas mãos, não dá pra entender esse motivo de dificultar sua vida, seu trabalho. Porque, para muitos, o ato de ir e vir diariamente, de casa para o trabalho, é uma dificuldade enorme, gerada pela distância e deficiência do t ransporte público, quando faz uso dele", afirmou Clovito.
A assistente social Flávia Assis de Souza opinou que o suprimento do artigo 53, da Lei Complementar nº 103/05.12.2003, tem mesmo provocado gradativa segregação social e econômica, com redução drástica da qualidade de vida dos trabalhadores. "O artigo em questão diz que o empregado não pode construir residências próximas do seu local de trabalho. Os trabalhadores têm sentido isso na pele, por conta das dificuldades de transporte, locomoção. No geral, essa decisão congestiona a sociedade, em geral".
Opiniões idênticas foram enfatizadas por Roberto Rivelino Pires Modesto, presidente do Cohah Nova, Adelson Rosa, presidente do bairro Cidade Alta, e pelos conselheiros regionais Válter Arruda (Femab), Luiz Alberto e José Maurício Pereira (Ucam).
João Carlos Queiroz Secom/Câmara
