25/07/2011 - 15:36:00
MPE quer suspeição de juiz em suposta proteção a réus
Magistrado tem dado celeridade em ação que envolve fraudes em licitação do Judiciário de MT
ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIANEWS
O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou um pedido de suspeição contra o juiz Elinaldo Veloso Gomes, da 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, na atuação dele em processo envolvendo o rumoroso caso de fraude na licitação de compra dos veículos Corollas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O magistrado está instruindo uma ação declaratória impetrada pelo advogado Marcos Barros, irmão do juiz Marcelo Souza de Barros, ambos réus em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que apura direcionamento e recebimento de propina na compra dos veículos usados para transportar os desembargadores do TJ.
A compra dos veículos foi feita em 2005, na gestão do desembargador José Ferreira Leite, no Tribunal de Justiça.
A ação declaratória movida pelo advogado Marcos Barros tem o objetivo de buscar guarida na Justiça à sua tese de defesa, que já foi protocolada na ação civil pública, que, por sua vez, está suspensa por decisão liminar do desembargador José Tadeu Cury.
O curioso é que Cury exercia o cargo de vice-presidente do TJ, quando os Corollas foram comprados.
Na ação, o advogado Barros sustenta que recebeu R$ 83 mil da empresa vencedora da licitação, depois de uma negociação não concluída com a concessionária Disveco Ltda. O advogado argumenta que recebeu a devolução do dinheiro, ao devolver uma caminhonete que havia comprado e que, após a compra, percebeu que o modelo do veículo era defasado.
O problema é que, para o Ministério Público, a ação declaratória impetrada depois que a ação civil pública começou a tramitar configura um desrespeito às normas processuais. Para o MPE, há conexão entre os dois processos, já que ambos têm o mesmo objeto.
O pedido de suspeição, entretanto, é embasado na insistência do juiz Elinaldo Veloso em dar celeridade ao trâmite processual da ação declaratória, mesmo depois de o Ministério Público ter alertado o magistrado sobre a conexão dos dois processos.
"Ocorre que, apesar de ter sido distribuída à Vara de Feitos Gerais, possui andamento processual incompatível com outros procedimentos distribuídos àquela Vara. Aliás, o andamento da aludida ação, é mais rápido, inclusive, que aqueles que demandam rito procedimental mais célere e concentrado estabelecido pelo Código de Processo Civil", argumenta o MPE, no pedido de suspeição.
O pedido de suspeição do magistrado deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O recurso foi assinado pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, que lutam para prosseguir com a ação civil pública aberta contra os envolvidos na compra dos Corollas.
Outro lado
O juiz Elinaldo Veloso foi procurado pela reportagem por meio do telefone da 7ª Vara Cível, onde é titular, mas nenhum contato foi obtido. O MidiaNews também entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-geral de Justiça, órgão responsável pela administração das comarcas da Capital, mas nenhuma resposta foi obtida.
Magistrado tem dado celeridade em ação que envolve fraudes em licitação do Judiciário de MT
ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIANEWS
O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou um pedido de suspeição contra o juiz Elinaldo Veloso Gomes, da 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, na atuação dele em processo envolvendo o rumoroso caso de fraude na licitação de compra dos veículos Corollas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O magistrado está instruindo uma ação declaratória impetrada pelo advogado Marcos Barros, irmão do juiz Marcelo Souza de Barros, ambos réus em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que apura direcionamento e recebimento de propina na compra dos veículos usados para transportar os desembargadores do TJ.
A compra dos veículos foi feita em 2005, na gestão do desembargador José Ferreira Leite, no Tribunal de Justiça.
A ação declaratória movida pelo advogado Marcos Barros tem o objetivo de buscar guarida na Justiça à sua tese de defesa, que já foi protocolada na ação civil pública, que, por sua vez, está suspensa por decisão liminar do desembargador José Tadeu Cury.
O curioso é que Cury exercia o cargo de vice-presidente do TJ, quando os Corollas foram comprados.
Na ação, o advogado Barros sustenta que recebeu R$ 83 mil da empresa vencedora da licitação, depois de uma negociação não concluída com a concessionária Disveco Ltda. O advogado argumenta que recebeu a devolução do dinheiro, ao devolver uma caminhonete que havia comprado e que, após a compra, percebeu que o modelo do veículo era defasado.
O problema é que, para o Ministério Público, a ação declaratória impetrada depois que a ação civil pública começou a tramitar configura um desrespeito às normas processuais. Para o MPE, há conexão entre os dois processos, já que ambos têm o mesmo objeto.
O pedido de suspeição, entretanto, é embasado na insistência do juiz Elinaldo Veloso em dar celeridade ao trâmite processual da ação declaratória, mesmo depois de o Ministério Público ter alertado o magistrado sobre a conexão dos dois processos.
"Ocorre que, apesar de ter sido distribuída à Vara de Feitos Gerais, possui andamento processual incompatível com outros procedimentos distribuídos àquela Vara. Aliás, o andamento da aludida ação, é mais rápido, inclusive, que aqueles que demandam rito procedimental mais célere e concentrado estabelecido pelo Código de Processo Civil", argumenta o MPE, no pedido de suspeição.
O pedido de suspeição do magistrado deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O recurso foi assinado pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, que lutam para prosseguir com a ação civil pública aberta contra os envolvidos na compra dos Corollas.
Outro lado
O juiz Elinaldo Veloso foi procurado pela reportagem por meio do telefone da 7ª Vara Cível, onde é titular, mas nenhum contato foi obtido. O MidiaNews também entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-geral de Justiça, órgão responsável pela administração das comarcas da Capital, mas nenhuma resposta foi obtida.
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