NOTA ESCLARECIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DE MT

Na data de hoje (28.07.2011) tomei conhecimento da realização de uma entrevista coletiva patrocinada pela ONG Moral, com o intuito de fazer denúncias sobre “gastos abusivos” contra esta Administração Superior, que se realizou por volta das 14:00 horas, onde estiveram presentes alguns setores da imprensa. Nossa assessoria de imprensa esteve presente e constatou que o questionamento se deu em torno do pagamento das verbas indenizatórias (auxílio-transporte e auxílio-moradia) e do auxílio-obra técnica sem prestação de contas, existência de cargos comissionados ao reverso da nomeação mediante concurso público, e ainda alguns contratos firmados nesse primeiro semestre, como locação de veículos, aeronave, Buffet, tecnologia de informação e produtora de vídeos. A origem de tal ato já é de nosso conhecimento. Em verdade, partiu de um ex-servidor da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) que fora recentemente exonerado em razão de inúmeras reclamações de assédio, inclusive sexual, a colegas de trabalho, que acabou inviabilizando a sua permanência na Instituição. Magoado, aliou-se a um “colega” que, de igual forma, se encontrava ressentido em face a derrota nas últimas eleições internas e, juntos, procuraram a citada Ong, que tem como um de seus ferrenhos militantes um membro de nosso Conselho Superior, que por razões conhecidas também não apoia nossa gestão. As verbas indenizatórias e o auxílio-obra técnica decorrem de lei e existem para outras carreiras jurídicas, inclusive para o Ministério Público, encarregado de fiscalizar a fiel execução das leis. Locar veículos e aeronaves é praxe em toda a administração pública, pois leva-se em conta não só o custo da aquisição, mas o elevado preço da manutenção que envolve pagamentos anuais de taxas de licenciamento, IPVA, seguro obrigatório, seguro facultativo, reposição de peças e demais desgastes. Alguns contratos como aquisição de combustíveis, tecnologia de informação e produtos gráficos se deram pelo sistema de registro de preços, que como é sabido, não obriga a sua integral utilização, nem mesmo de orçamento. Os cargos comissionados deveriam ser a exceção, do que não discordamos, porém, infelizmente não nos foi dado orçamento para o preenchimento dos cargos efetivos, o que, aliás, já fora objeto de inúmeros apontamentos do Tribunal de Contas.  A respeito do alegado “gasto excessivo” de nosso duodécimo nem de longe exprime a realidade, senão vejamos. Alegam os denunciantes que foram gastos cerca de R$ 1.938.337,90 nesse primeiro semestre, de um total de pouco mais de R$ 7.000.000,00 previstos para custeio e investimento no ano vigente. Logo, bem se percebe que não fora gasto nem a metade do estimado. Cabe registrar que cerca de 90% de nossos contratos se deram por meio de adesão a sistemas de registros de preços, que, como já dito, não nos obrigam a aquisição de produtos e serviços e tampouco a termos dotação orçamentária para isso. O famigerado denuncismo genérico - infelizmente utilizado por muitos -, nesse caso específico visa não só a destruição política e pessoal deste subscritor, mas também frustrar a tão esperada sanção da emenda a LDO que nos assegurará o percentual de 1% da RCL do Estado, diante dos possíveis reflexos negativos que tal ato poderá gerar. Esperamos, sinceramente, que não sejam drásticos, pois sabemos da premente necessidade de aportarmos mais recursos financeiros para infraestrutura para o cumprimento adequado de nossa missão constitucional. Por fim, saliento mais uma vez que todos os procedimentos administrativos são públicos e estão ao acesso de todos, inclusive dos Órgãos de controle, que o auditam permanentemente já que mensalmente é realizado um balancete e encaminhado com todos os documentos que interessam.               ANDRE LUIZ PRIETO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DE MT

Autor: Sérgio Thompson/Assessoria de Imprensa