Mauro Mendes: Pedro Taques reafirma denúncia de prejuízo de R$ 308 milhões e cobra explicações sobre acordo firmado pelo Estado

 Mato Grosso

Diário de Cuiabá

O ex-procurador da República, ex-governador e ex-senador Pedro Taques (PSB) voltou a fazer duras críticas à negociação firmada entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S/A, envolvendo o pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões. Em publicações nas redes sociais, Taques afirma que o acordo teria causado grave prejuízo aos cofres públicos e sustenta que “roubaram R$ 308 milhões do povo de Mato Grosso”.

As denúncias ganharam repercussão após serem inicialmente levantadas pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e passaram a ser acompanhadas por uma série de vídeos divulgados por Taques, nos quais ele apresenta documentos e reconstrói a tramitação judicial e administrativa do caso.

Origem do litígio

Segundo Taques, a controvérsia tem origem em uma ação ajuizada pelo Estado de Mato Grosso contra a Oi S/A em 2009, relacionada à cobrança de tributos. Em 2018, o Judiciário reconheceu o direito do Estado aos valores cobrados, entendimento que garantiu a incorporação dos recursos aos cofres públicos.

Em 2020, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei estadual que fundamentava a cobrança. A partir dessa decisão, surgiu a possibilidade de a Oi ingressar com ação rescisória para tentar reverter a perda judicial.

Pedro Taques afirma que a Oi S/A ajuizou essa ação fora do prazo legal, dois dias após o término do período permitido, e sustenta que o Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não recorreu da intempestividade, o que teria aberto caminho para a negociação posterior.

O acordo e a cessão de créditos

De acordo com as denúncias, em 2024 teve início uma negociação envolvendo créditos que, segundo Taques, já estariam juridicamente caducados. Esses créditos teriam sido adquiridos por R$ 82 milhões pelo escritório Ricardo Almeida Advogados Associados e posteriormente resgatados pelo Estado pelo valor de R$ 308 milhões, sem submissão ao regime de precatórios.

Parte dos recursos acabou sendo depositada em contas de fundos de investimento, como Lotta Word e Royal Capital, o que motivou questionamentos adicionais sobre a destinação final dos valores.

Atuação do TCE-MT e do conselheiro Antonio Joaquim

Diante das denúncias, representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ao Tribunal de Justiça (TJMT), aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No TCE-MT, a apuração ficou sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. Em sua análise, o relator registrou que, com base exclusivamente nas informações e documentos apresentados pelas partes envolvidas, o procedimento aparentava atender aos requisitos formais e legais, conferindo validade administrativa em tese ao acordo.

O conselheiro, no entanto, fez ressalva expressa de que sua conclusão estava condicionada à veracidade das informações prestadas e destacou que eventuais fatos novos ou supervenientes poderiam justificar a reabertura da apuração e a reavaliação do caso pelo Tribunal.

Antonio Joaquim também observou a atipicidade administrativa da operação, especialmente diante da informação de que o Estado não dispunha de dotação orçamentária suficiente para honrar o pagamento à época, o que teria exigido manobras administrativas incomuns.

O TCE-MT ressaltou ainda que sua atuação se limita ao controle externo dos atos administrativos, não cabendo ao Tribunal antecipar juízos de natureza penal ou substituir o Poder Judiciário.

Decisões judiciais e sigilo

Durante a tramitação do acordo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por decisão do desembargador Mário Kono, decretou sigilo e segredo de Justiça sobre as negociações. O acordo contou também com a participação do Ministério Público Estadual, à época chefiado pelo então procurador-geral Deosdete da Cruz Júnior, hoje desembargador.

Posteriormente, um saldo residual superior a R$ 8 milhões levou o caso ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais 4.0, sob responsabilidade do juiz Yale Sabo Mendes, que determinou a intimação das partes e a oitiva do MPMT, bem como do Juízo Universal da Recuperação Judicial da Oi, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, conduzida pela juíza Simone Chevrand.

Após manifestação da Oi S/A e da administradora judicial, os valores remanescentes foram liberados.

Governo contesta denúncias

Em nota oficial, o governador Mauro Mendes contestou as acusações e afirmou que a dívida original da Oi com o Estado ultrapassaria R$ 700 milhões, tendo sido quitada com desconto superior a 50%, o que, segundo o Executivo, representaria uma economia de cerca de R$ 392 milhões aos cofres públicos.

Promessa de novos desdobramentos

Pedro Taques sustenta que o caso ainda não está encerrado e promete aprofundar as denúncias, afirmando que novas informações serão divulgadas. Segundo ele, “muita gente ainda terá que prestar contas”, reforçando que os fatos, em sua avaliação, configuram um dos maiores escândalos financeiros da história recente do Estado.