O Ministério Público, por meio do Gaeco, denunciou mais 10 pessoas envolvidas em atos de corrupção na compra de decisão judicial para a soltura de traficantes da família Pagliucas. O grupo inclui o atual presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD). Consta na denúncia, que o social-democrata era quem comandava as ações do estudante de direito Marcelo Santana, já denunciado pelo Ministério Público em abril de 2013, por tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes.
A participação do parlamentar, que na época dos fatos era candidato a vaga na Câmara, foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Além de João Emnauel, também foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos vão responder por corrupção ativa.
Os novos fatos apurados, segundo Gaeco, são desdobramentos da 'Operação Assepsia'. “Durante a instrução processual, adveio ao conhecimento do MP, por intermédio de gravações obtidas em interceptações telefônicas feita pela Polícia Federal, provas complementares que, além de corroborar as já existentes, trouxeram indícios de participação de outros atores no cenário criminoso”, diz um trecho da denúncia.
Duas tentativas de suborno realizadas pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, foram constatadas. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador confirmação da decisão em segunda instância.
Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. “A prova constante das interceptações telefônicas demonstra intensa movimentação dos pretensos beneficiários da trama criminosa no sentido de ajuntar o dinheiro necessário para o pagamento da vantagem financeira aos intermediários corruptores e funcionários públicos que tentavam corromper”, acrescentaram os promotores de Justiça do Gaeco.
Consta na denúncia, que Adalberto Pagliuca Filho, Régis Aristides Pagliuca e Joelson Alves da Silva foram quem contrataram o denunciado João Emanuel para, juntamente, com Marcelo Santana, corromper os funcionários do Judiciário. Além da condenação dos acusados por crime de corrupção ativa, o Ministério Público também pleiteia o pagamento do valor equivalente a R$ 1,5 milhão, em virtude dos danos morais difusos e a imagem impingidos ao Poder Judiciário. Esse valor deverá ser revertido em serviços assistenciais. (Com assessoria)