De cafezinho até horas extras na folha de pagamento, passando por revisão dos contratos de servidores terceirizados e suspensão de combustível, a Câmara de Cuiabá começa um período de austeridade máxima. A decisão da Mesa Diretora deve-se à necessidade de fazer frente aos gastos cada vez maiores do Poder Legislativo, principalmente por conta do aumento de parlamentares: saltou de 19 para 25 cadeiras da legislatura anterior, encerrada em dezembro do ano passado, para a atual, iniciada em janeiro.
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O presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador João Emanuel Lima (PSD), já alertou que “será necessário cortar na própria carne”. O levantamento está sendo realizado pela Secretaria de Planejamento do Poder Legisaltivo e o resultado indicará quais pastas e cargos poderão ser extintas ou fundidos, para reduzir custeio e manutenção.
“Já posso adiantar que é possível extinguir ou fundir de três a quatro pastas do secretariado do Legislativo”, argumenta ele. O parlamentar do PSD assegurou ainda que “a intenção é reduzir cerca de 10% dos curtos da folha para não trabalhar no teto constitucional de 70%”. O Poder Legislativo espera conseguir manter de 60 a 65%.
O problema da Câmara de Cuiabá está no fato de possuir um orçamento de R$ 31,5 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, com duodécimo de 2,62 milhões mensais, mas com despesa crescente. O Poder Legislativo esperava receber 4,5% das taxas de outorga da concessão da água para a CAB, no processo de privatização do sistema de saneamento.
Na ponta do lápis, caso recebesse 4,5% da outorga do saneamento, a Câmara Municipal engordaria o orçamento em R$ 23,22 milhões, em 2013, passando para R$ 54,72 milhões no ano – ou R$ 4,6 milhões por mês.
Todavia, o conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), falando em nome do “órgão orientador”, esclareceu taxas de outorga não podem ser consideradas receitas tributárias e, sim, representam receitas patrimoniais, portanto, ficando fora do duodécimo da Câmara Municipal.
Compõem o duodécimo as receitas correntes líquidas – tais como ISSQN, IPTU, ITBI e Alvarás de Funcionamento, entre outros.
O duodécimo da Câmara de Cuiabá aumentou 37,7% em quatro anos. O montante repassado pelo Executivo ao Legislativo em 2009, primeiro ano de gestão do vereador Deucimar Silva (PP), foi de R$ 21,7 milhões, sendo que a Mesa Diretora devolveu mais de R$ 2 milhões. Para 2013, o valor é R$ 34,4 milhões.
Duodécimo é a parcela de um doze avos do orçamento total que o Executivo é constitucionalmente obrigado a repassar ao Poder Legislativo. O objetivo do repasse é garantir seu funcionamento de forma independente, conforme prevê a Constituição da República de 1988.
“É certo que a Câmara Municipal vive um novo momento e está no rumo da austeridade, da transparência. Está objetivando fazer mais, com menos, que é o propósito também da sociedade”, assegura o vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Onofre Freitas Júnior (PSB).
Ele observa que as medidas são evitar desperdícios e sobreposição de cargos e, ainda, devem ser promovidas fusões de órgãos e a remoção de privilégios. Onofre pediu que a questão fosse detalhada pelo presidente João Emanuel Lima.
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O presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador João Emanuel Lima (PSD), já alertou que “será necessário cortar na própria carne”. O levantamento está sendo realizado pela Secretaria de Planejamento do Poder Legisaltivo e o resultado indicará quais pastas e cargos poderão ser extintas ou fundidos, para reduzir custeio e manutenção.
“Já posso adiantar que é possível extinguir ou fundir de três a quatro pastas do secretariado do Legislativo”, argumenta ele. O parlamentar do PSD assegurou ainda que “a intenção é reduzir cerca de 10% dos curtos da folha para não trabalhar no teto constitucional de 70%”. O Poder Legislativo espera conseguir manter de 60 a 65%.
O problema da Câmara de Cuiabá está no fato de possuir um orçamento de R$ 31,5 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, com duodécimo de 2,62 milhões mensais, mas com despesa crescente. O Poder Legislativo esperava receber 4,5% das taxas de outorga da concessão da água para a CAB, no processo de privatização do sistema de saneamento.
Na ponta do lápis, caso recebesse 4,5% da outorga do saneamento, a Câmara Municipal engordaria o orçamento em R$ 23,22 milhões, em 2013, passando para R$ 54,72 milhões no ano – ou R$ 4,6 milhões por mês.
Todavia, o conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), falando em nome do “órgão orientador”, esclareceu taxas de outorga não podem ser consideradas receitas tributárias e, sim, representam receitas patrimoniais, portanto, ficando fora do duodécimo da Câmara Municipal.
Compõem o duodécimo as receitas correntes líquidas – tais como ISSQN, IPTU, ITBI e Alvarás de Funcionamento, entre outros.
O duodécimo da Câmara de Cuiabá aumentou 37,7% em quatro anos. O montante repassado pelo Executivo ao Legislativo em 2009, primeiro ano de gestão do vereador Deucimar Silva (PP), foi de R$ 21,7 milhões, sendo que a Mesa Diretora devolveu mais de R$ 2 milhões. Para 2013, o valor é R$ 34,4 milhões.
Duodécimo é a parcela de um doze avos do orçamento total que o Executivo é constitucionalmente obrigado a repassar ao Poder Legislativo. O objetivo do repasse é garantir seu funcionamento de forma independente, conforme prevê a Constituição da República de 1988.
“É certo que a Câmara Municipal vive um novo momento e está no rumo da austeridade, da transparência. Está objetivando fazer mais, com menos, que é o propósito também da sociedade”, assegura o vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Onofre Freitas Júnior (PSB).
Ele observa que as medidas são evitar desperdícios e sobreposição de cargos e, ainda, devem ser promovidas fusões de órgãos e a remoção de privilégios. Onofre pediu que a questão fosse detalhada pelo presidente João Emanuel Lima.
