Riva defende maior participação dos vereadores na discussão da LDO

O deputado estadual José Riva (PSD) afirmou que os 1.397 vereadores de Mato Grosso precisam participar mais ativamente das discussões referentes às matérias financeiras: Plano Pluri Anual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A defesa do parlamentar aconteceu nesta quinta-feira (27), durante a abertura do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais que acontece até amanhã (28) na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Segundo Riva, não adianta os legisladores apresentarem uma série de indicações ao Poder Executivo, se não acompanham a única oportunidade de atuar sobre as matérias financeiras. “Na discussão das três peças orçamentárias do planejamento público (PPA, LDO e LOA), os legisladores podem mudar todo o orçamento seja do município ou Estado. Mas, se não participarem deste debate, não podem chorar depois”, disse o deputado estadual.

O parlamentar voltou a defender o orçamento impositivo para fortalecer o trabalho dos legisladores e a vontade da população. “O orçamento impositivo proporciona força ao legislativo, mas o Poder Executivo não tem interesse nessas mudanças, pois pode promover alterações em apenas uma canetada. Isso faz com que a sociedade deixe de ter o interesse em participar destas discussões que são importantíssimas”, disse Riva ao lembrar que a LDO está em discussão na Assembleia Legislativa.

Ao destacar a necessidade de participação mais ativa dos vereadores sobre as matérias orçamentárias, Riva argumentou que o evento é importante para capacitar os legisladores dos municípios. “Para se manter na política e exercer o mandato com plenitude, é preciso ser detentor de conhecimento e informação. O vereador tem muita força, já pensou se houvesse uma mobilização nacional com a participação destes agentes políticos para cobrar as reformas que o Congresso Nacional precisa fazer?”, observou.

EVENTO – Com o tema “O vereador e o desenvolvimento do estado”, o Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, etapa Mato Grosso é realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), com apoio da Assembleia Legislativa e AMM.

O evento realizado em todo o país tem como o objetivo a capacitação dos vereadores e debater temas importantes como o Pacto Federativo, o papel do legislador municipal e debater assuntos comuns para levar à Marcha de Vereadores que acontece entre 26 e 29 de novembro, em Brasília (DF).

Presidente da UVB, Gilson Conzatti lembrou que a união dos vereadores é fundamental, como aconteceu nas discussões contra o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 35, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), com o objetivo de retirar os subsídios dos parlamentares municipais das cidades com menos de 50 mil habitantes. Após manifestações contrárias, o parlamentar retirou a proposta. “Existem mais de 57 mil vereadores no Brasil, precisamos discutir o papel destes agentes políticos, ouvir os anseios da população e não apenas votar os projetos. Ninguém defende uma barreira sozinho, por isso estes encontros são fundamentais para a capacitação dos legisladores municipais”, argumentou.

De acordo com a presidente da Ucmmat, Ismaili Donassan (PSD), a entidade já começou a fazer palestras nos municípios mato-grossenses em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). “O legislativo é um poder constituído, estamos debatendo com os vereadores sobre as melhorias nos instrumentos de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Este evento é importante para termos ainda mais conhecimento para levar aos municípios”.

Ismaili Donassan afirmou que está em discussão com a AMM, a realização do 1° Encontro Estadual de Prefeitos e Vereadores, contando com a participação da sociedade civil organizada para promover uma pauta de reivindicações principalmente na área de saúde para ser levada ao Governo Federal.

Também participaram da abertura do evento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis, o deputado federal Eliene Lima (PSD), o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR), além de vereadores de Mato Grosso.