Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), afirmou ser normal a contratação de servidores públicos de outros entes federativos mesmo antes de autorizada sua cedência do órgão de origem, como determina a legislação. “Todo mundo faz isso. Ninguém fica esperando autorizar para depois contratar”, declarou.
Isso porque o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Elias Alves de Andrade (PRP), nomeado pelo gestor em 1º de janeiro, é servidor público federal no cargo de professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A Constituição Federal veda o acúmulo de funções no serviço público, exceto para dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico ou de dois cargos em empregos privativos de profissionais da saúde.
No caso, há o acúmulo entre um cargo de professor e um cargo político. A denúncia foi feita na última terça-feira (4) pelo vereador Toninho de Souza (PSD). Desde então, o prefeito solicitou da Procuradoria Geral do Município (PGM) uma orientação sobre o caso.
Além disso, entre os documentos exigidos para a contratação no serviço público, inclui-se uma declaração da não existência de impedimentos legais para exercício da função. Segundo Mendes, diante dessa documentação, foi realizada uma série de pedidos de disponibilidade de servidores públicos de outros órgãos. “Foi feito um monte de pedido e todos foram concedidos. Isso é natural no serviço público. A gente encaminha um ofício e normalmente o servidor é cedido. Nesse caso específico, a cedência não aconteceu e o secretário acabou ingressando com o pedido de aposentadoria”, explicou o prefeito.
Ele garante que o secretário não está atuando na UFMT e cumpre seu horário na Prefeitura e está executando seu trabalho corretamente. Contudo, Andrade continua recebendo o salário da União, de mais de R$ 26,6 mil, além de verbas indenizatórias mensais de R$ 573.
Caso a cedência tivesse sido autorizada, a Prefeitura teria que ressarcir aos cofres da União o valor referente ao salário do professor, que equivale a quase o triplo da remuneração de um secretário municipal, de R$ 9,288 mil.
O prefeito, que desde o início de sua gestão tem pregado a economia nos cofres municipais, chegando a propor a redução de secretarias, demonstra que a situação não fere o princípio de sua administração. “Todos cumprem essa regra de pagar o salário de origem. Estou disposto a cumprir a regra e a lei”, ressaltou.
Sem resposta sobre o pedido de cedência, o secretário que poderia ser prejudicado por portaria publicada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que reduziria sua carga horária, decidiu ingressar com pedido de aposentadoria na UFMT. A solicitação foi protocolada em 2 de maio. Desta forma, ele permanece com vínculo no serviço público federal e municipal e a PGM estuda qual a medida legal a ser adotada.
