Defensoria aponta que mudança do Pascoal Ramos para Av. das Torres é inviável
Mary Juruna/MidiaNews
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Prefeitura quer mudar UPA que está em construção no Pascoal Ramos
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
A área proposta pela Prefeitura de Cuiabá para instalar uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), na Avenida das Torres, foi considerada inviável pela Defensoria Pública do Estado (DPE), por critérios técnicos e econômicos.DA REDAÇÃO
A intenção do prefeito Mauro Mendes (PSB) e do secretário de Saúde, Kamil Fares (PDT), é abandonar as obras da UPA no bairro Pascoal Ramos, na região Sul, paralisadas desde março, e transferir a unidade para o terreno na Avenida das Torres.
O MidiaNews teve acesso ao parecer técnico encaminhado pela Defensoria Pública ao Ministério da Saúde na semana passada, e elaborado pelo engenheiro civil e de segurança do trabalho Valtamir Augusto Borralho Dias, com data de 24 de maio de 2013.
“É totalmente inviável a relocação da UPA Pascoal Ramos para a área localizada na Avenida das Torres ou outra qualquer”, afirmou o engenheiro, no documento.
O parecer foi elaborado para subsidiar a defesa que a DPE está fazendo dos moradores da região. O relatório aponta que a área sugerida pela Prefeitura é imprópria, em primeiro lugar, porque o espaço é pequeno.
"É totalmente inviável a relocação da UPA Pascoal Ramos para a área localizada na Avenida das Torres ou outra qualquer"
De acordo com o parecer, o terreno da Avenida das Torres “não comporta uma edificação com as dimensões da UPA tipo III, tendo esta as dimensões de projeto formando um retângulo com lado de 50 m e outro de 59 m”, enquanto o terreno apresenta apenas 40 metros de largura em diversos trechos.
Gastos com a obra
Valtamir Dias também desmontou o argumento de que o custo com as fundações da construção no Pascoal Ramos sairiam mais altos do que o previsto, em função de o terreno ser pantanoso, conforme alegou a Prefeitura.
“A execução da fundação desta obra em estaca não procede, pois far-se-á inexpressiva carga de fundação numa construção térrea. Pode ser executada em fundação direta (sapatas) com toda a segurança”, afirmou o engenheiro, citando a obra de uma escola vizinha como exemplo de que essa estrutura é suficiente.
O engenheiro ponderou, ainda, que as obras no terreno do Pascoal Ramos já foram iniciadas, tendo sido executados serviço de terraplanagem (corte), com rebaixamento do lençol freático e a respectiva drenagem, além de instalação do canteiro de obras, com ligações de água e energia elétrica.
As obras da UPA Pascoal Ramos estão paralisadas desde março, por decisão da Secretaria de Saúde, que pleiteia no Ministério da Saúde autorização para mudar a unidade de lugar.
De acordo com dados da Prefeitura, já foram investidos R$ 500 mil para essa primeira fase da obra, ainda na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), de um total R$ 2 milhões que devem ser investidos na construção.
Por outro lado, conforme constatou o engenheiro da Defensoria, no terreno da Avenida das Torres, até o dia 22 de maio passado, ainda não havia sido concluída a limpeza da área, e o levantamento topográfico estava em fase inicial.
"No bairro Pascoal Ramos, a UPA atenderá melhor a população. O local é mais acessível, inclusive, para o transporte público. Na Avenida das Torres, não passa ônibus"
Acesso e acidentes
A Prefeitura alegou que, por ser uma via rápida, a Avenida das Torres permitiria o acesso rápido à unidade. Porém, o relatório aponta que, justamente por isso, a área pode ser inviabilizada, pois coloca em risco a segurança dos pacientes.
A instalação da UPA no local “com certeza, obrigaria a criação de redutores de velocidade, tais como: lombadas, faixas de pedestres, semáforos etc. Estas medidas descaracterizariam, nesse trecho, a função de via estrutural”, diz o parecer.
O engenheiro destacou, também, que a população dos bairros teria o acesso à UPA prejudicado em função da distância.
“A UPA Pascoal Ramos atende, de forma mais eficiente, a população da região Sul do Município, já que em sua volta existem 32 bairros ou seja, esta UPA encontra-se praticamente no centro da região sul”, afirmou.
Dias observou, também, que a torre metálica que sustenta um linhão de alta tensão “com certeza, causaria interferência nos instrumentos de precisão eletroeletrônicos em funcionamento no interior da UPA”.
A defensora pública Fernanda Maria Cícero de Sá Soares, responsável pelo caso, disse que os argumentos mais fortes da DPE são no sentido do dinheiro já gasto com as obras, das adequações já feitas no terreno do Pascoal Ramos, e da acessibilidade.
“No bairro Pascoal Ramos, a UPA atenderá melhor a população. O local é mais acessível, inclusive, para o transporte público. Na Avenida das Torres não passa ônibus, e seria preciso redesenhar todo o sistema de transporte na região para atender a unidade”, disse.
“Além disso, já foi feita toda a adequação do terreno no Pascoal Ramos. A obra já sofreu até uma suplementação, no valor de R$ 349,7 mil, para correção do solo. Esse dinheiro não pode ser jogado fora”, afirmou a defensora.
Ela destacou, ainda, que a atuação da Defensoria foi feita a pedido de líderes comunitários do bairro Pascoal Ramos e de outros bairros da região, respaldados por um abaixo-assinado com 50 mil assinaturas, e apoio político da Câmara Municipal. Na época, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Ricardo Saad (PSDB), acompanhou os moradores em reuniões na DPE, pedindo a intervenção do órgão no caso.
A defensora informou que, se o Ministério da Saúde permitir a mudança da unidade, a DPE está pronta para entrar com ação judicial para impedir a alteração. “Mas acredito que isso não será necessário, pois os argumentos contra a mudança são muito fortes”, concluiu.
Outro lado
A assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde informou que a pasta, por enquanto, aguarda a decisão do Ministério da Saúde. E que, em breve, uma equipe do órgão deve vir a Cuiabá fazer uma avaliação in loco dos dois terrenos.
