Walter Machado
O vereador Marcrean dos Santos, PRTB, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal da capital, afirmou hoje (12-06) que o processo de cobrança - para se promover ampla regularização fundiária no município cuiabano - será constante junto ao Executivo. “O prefeito nos nomeou porta-voz das comunidades dos bairros Dr. Fábio II e Altos da Serra. Ele (Mauro Mendes) entende que é possível agilizar a solução tanto buscada pelas comunidades, que anseiam pela posse do título de propriedade dos lotes ocupados”.
Graças à intervenção da Câmara Municipal, sublinha Marcrean, foi possível sensibilizar o dirigente do Executivo para anular as notificações, o ato despejo dos moradores desses bairros, desocupação prevista para ser efetivada em poucas semanas. “Conseguimos reverter esse processo de clara injustiça e afronta à dignidade humana. Não é humano jogar famílias nas ruas, sem qualquer condição de abrigo. Ademais, as casas se constituem no único patrimônio daquelas pessoas carentes”.
Também a pedido do parlamentar do PRTB, a Prefeitura determinou a instalação de escritório no miolo do Dr. Fábio II, com a finalidade de efetuar um levantamento sócio-econômico junto aos comunitários, explicou. “A partir deste levantamento, é que cobraremos efetivamente a consolidação do processo de repasse dos títulos, a regularização fundiária. Isso porque se torna até desnecessário colocar em pauta se algum morador é carente ou não. Basta ir lá para que se comprove o alto grau de necessidades sociais daquelas comunidades. Mais urgente se faz é investir em obras estruturais depois que os bairros em questão forem regularizados. Para isto, lutaremos até o fim”.
Outra observação do vereador Marcrean é quanto ao cumprimento das medidas anunciadas pelo prefeito Mauro Mendes aos habitantes dos lotes não regularizados. “O prefeito esteve lá (Dr. Fábio II) por duas vezes, quando conversou com os moradores e prometeu oficializar iniciativas que foram do agrado geral. Enfim, vamos acompanhar para saber se essas promessas serão cumpridas na integra. A comissão que presidimos não afrouxará as rédeas em defesa daqueles cidadãos”.
Secom/Câmara
