Plenário da Câmara Municipal de Maceió
“Já são quase 23 anos de Estatuto e a gente continua vendo as mesmas coisas”, desabafou a vereadora, ressaltando que espera garantir recursos em emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 que iniciará suas discussões na próxima segunda-feira (17/06), em uma audiência pública na Fits, em Cruz das Almas.
Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora Rosimeire Lôbo destacou que a principal proposta da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil é a aproximação com a sociedade, trabalhando em parceria e atuando através do diálogo junto ao conselho titular.
“Nossa parceria com os conselhos é muito importante. A Secretaria tem metas traçadas e já tem bons resultados do trabalho realizado pelo Peti. Além de boa vontade, nós temos comprometimento de uma gestão que coloca como prioridade a proteção especial às crianças e contamos com parceiros que, assim como nós, também querem mudar a realidade de Maceió”, disse Vânia.
Valdomiro Pontes, coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió, cobrou maior participação e engajamento das autoridades, ressaltando que é dever de todos combater este crime.
“Mesmo em uma audiência como esta, a participação dos políticos e autoridades é muito pequena. Isso é grave. Criança é prioridade, está na constituição. Criança tem que dar trabalho e não trabalhar”, expôs o coordenador.
O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Cláudio Soriano, trouxe à sessão dados da real situação do trabalho infantil doméstico no Brasil. Segundo Soriano, em 2011, das 3,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam e ainda eram responsáveis pelas tarefas domésticas em suas próprias casas. Outro dado importante relatado pelo presidente do Conselho é que em 2011, 93,7% do universo de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico são meninas e 67% são negros.
A juíza Fátima Pirauá afirmou que o judiciário alagoano está preocupado com a situação e se colocou à disposição para mobilizar juízes do interior do Estado ajudando no combate à exploração infantil. Falou ainda da importância dos conselheiros tutelares como porta de entrada, pedindo apoio do Executivo. “Nossos adolescentes precisam que a rede de apoio seja efetivada” concluiu.
A delegada Bárbara Arraes falou do papel da polícia na implementação de parcerias com Ministério Público do Trabalho e o Conselho Tutelar agindo em denúncias com crianças que são exploradas.
por Roberto Lopes com informações de assessorias
