Rosário Oeste deve atentar para gastos com pessoal ~ VIDAS E DIREITOS HUMANOS

As contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, exercício de 2010, sob a gestão do Sr. Joemil Balduíno de Araújo, teve parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas durante sessão ordinária de 26/07.

Os gastos com pessoal do Poder Executivo totalizaram o montante de 10.333.558,61, o que corresponde a 53,66% do valor efetivamente aplicado. Nesse mesmo sentido, os gastos com pessoal do Poder Legislativo alcançaram o montante de 874.044,83, o que corresponde a 6,91% do valor efetivamente aplicado.

Em seu voto, o relator substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima aponta que todas as exigências legais foram cumpridas quanto aos limites constitucionais mas com os gastos de pessoal, encontra-se no limite prudencial de gastos para o Poder Executivo, o que exige a adoção das cautela previstas no art. 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto à execução de políticas públicas de saúde, os resultados foram considerados razoáveis. A municipalidade obteve média de 5,6 pontos em escala que varia de 0 a 10, apresentando índices melhores que a Média Brasil em vários indicadores. Todavia, há necessidade de aperfeiçoar os índices na política de prevenção e combate à dengue e à hanseníase, proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal e taxa de mortalidade por doença cérebro-vascular.