PEDOFILIA:Juizado da Infância fiscaliza exposição agropecuária em Ariquemes

Entrada e permanência em locais impróprios, venda ou consumo de bebidas alcoólicas ou qualquer outra violação aos direitos de crianças e adolescentes são alvo da ação empreendida pelo Judiciário de Rondônia na Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Ariquemes (Expoari). Essa semana, por meio do Serviço de Comissariado, a Justiça da Infância e Juventude, em parceria com o Conselho Tutelar, realiza rondas de fiscalização na festa, realizada no período de 23 à 31 de julho de 2011 no Parque de Exposições da APA - Associação dos Pecuaristas de Ariquemes.

O objetivo é coibir a ocorrência de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Apesar de ser uma festa aberta a toda a população e o grande número de adolescentes que frequentam o local, os promotores do evento devem tomar as devidas providências no sentido de coibir a venda e/ou entrega de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como não permitir a entrada de crianças e adolescentes no Bailão e na Danceteria, que funcionam dentro do Parque de Exposições durante a realização da Expoari.

Orientação

O juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Ariquemes, Danilo Augusto Kanthack Paccini, realizou reunião com o Presidente da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes, José Luiz, orientando sobre as normas de prevenção e proteção a crianças e adolescentes que deveriam ser observadas pela associação durante a realização do evento.

Entretanto, na fiscalização realizada no último dia 23/07, foi lavrado Termo de Constatação de algumas irregularidades e entregue a um dos membros da diretoria da Associação e um Auto de Infração Administrativa em contra o promotor do Bailão por ter permitido a entrada de adolescentes no local.

Autor: TJ/RO