Aeroporto registra 79 reclamações e 12 acordos

Da Redação

Em um ano de funcionamento no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, o Juizado Especial registrou 79 reclamações, das quais 12 terminaram em acordos entre os usuários e as empresas envolvidas. O número representa 15,18%, enquanto a média de acordos na somatória de toda as reclamações registradas nos 4 aeroportos que receberam os postos de juizados, foi de de 24, 52%. Já as 67 queixas restantes se transformaram em processos que serão julgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em funcionamento nos aeroportos do Rio de janeiro, São Paulo, Brasília e Mato grosso, os juizados especiais completaram um ano no último sábado com registro de 18.522 reclamações, das quais 4.543 (24,52%) resultaram em acordos. Nesses postos, os cidadãos são atendidos sem a necessidade de constituir um advogado. As queixas mais frequentes são relacionadas a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação.

Esse serviço atende ao Provimento número 11 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem o objetivo de facilitar o acesso à prestação jurisdicional para quem enfrenta dificuldades relacionadas ao transporte aéreo. O campeão de reclamações é o Juizado Especial do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, de Brasília com 8.458. Desse total, 1.638 foram solucionadas por meio de acordo entre as partes, e 1.243 resultaram em processos judiciais.