Prefeituras encerram contratos do PAC

http://diariodecuiaba.com.br/Cuiabá e Várzea Grande estão livrando-se dos contratos com empreiteiras, uma das condições impostas pelo governo do Estado para assumir as obras

As obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande estão paralisadas desde que a operação Pacenas foi deflagrada

ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem

As prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande estão encerrando o vínculo com as empreiteiras responsáveis pelo PAC nessas cidades e que chegaram a realizar obras. Essa é uma das condições do governo do Estado para assumir os trabalhos: os municípios devem se livrar dos contratos antigos.

Conforme informações da assessoria da Sanecap, responsável por fazer essas tratativas em Cuiabá, já foram realizadas medições dos nove lotes do PAC e a Caixa liberou R$ 11,4 milhões para pagamento das empreiteiras. No entanto, ainda restam algumas pendências. Por exemplo, há uma análise de medição de obras do lote 2 no valor de R$ 1,9 milhão na Caixa, que ainda não foram liberados. Só na capital, o valor total das obras era de R$ 206 milhões, porém apenas 3% foi executado.

Já em Várzea Grande o secretário do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município, João Hauer, informou que pouca coisa falta ser aprovada pela Caixa Econômica. A assessoria técnica da prefeitura vai reiterar na próxima semana à Caixa a necessidade de pagamento dos serviços já realizados.

Conforme o secretário de Cidades do Estado, Nico Baracat (PMDB), depois de vencida essa etapa, o governo dará prosseguimento à negociação. Será feito novamente todo o processo licitatório, por isso a necessidade de não haver mais vínculos com as empresas vencedoras do primeiro certame, para não haver guerra jurídica. A previsão é de que o novo processo licitatório leve em média 60 dias.

As obras estão paralisadas desde agosto de 2009, quando foi deflagrada a operação Pacenas pela Polícia Federal, que investigava supostas fraudes no processo de licitação das obras, com favorecimento para determinadas empresas, mas a defesa conseguiu anular as provas e o processo foi arquivado.

Desde então as obras não saíram do papel, pois a prefeitura determinou nova licitação, mas as empresas vencedoras do primeiro certame queriam o direito de continuar nos trabalhos e, é claro, receber por isso.

Diante da situação, vendo que Cuiabá e Várzea Grande perderiam os recursos do PAC, já que o prazo vence em dezembro, o governador Silval Barbosa (PMDB) se propôs a ajudar. Procurou o Ministério das Cidades para pedir prorrogação do prazo e a Caixa Econômica, para negociar a liberação dos recursos.

Um dos problemas é com relação aos projetos, que, depois de quase dois anos, estão defasados. Mas uma das diferenças com relação aos procedimentos adotados pelas prefeituras nas licitações é que o governo pretende licitar apenas o serviço das empresas e comprar o material, ganhando descontos nos tributos, diminuindo o preço.