TCE julgará 34 processos entre contas, e representações

Da Redação

Os conselheiros do Tribunal de Contas vão julgar 34 processos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28. Constam na pauta de julgamento consultas, contas anuais, representações, recursos e homologações de julgamentos singulares.

Entre os processos de consultas destaca-se questionamento formulado pela Auditoria Geral do Estado, interessada em saber sobre acumulação de cargos públicos. O Pleno também irá tratar de assuntos referentes a aquisição de materiais de segurança do trabalho por autarquia municipal, criação de um novo órgão ou fundo na estrutura administrativa de prefeitura e contratação de plano de saúde privado para atendimento de servidores municipais.

Sobre os balanços anuais o TCE vai emitir parecer às contas de Governo das prefeituras de Indiavaí e Torixoréu. Já da Prefeitura de Vila Riva serão julgadas em definitivo as contas de Gestão. Os exercícios analisados são referentes a 2010.

Também serão julgadas as execuções orçamentárias de 2010 do Fundo de Apoio do Ministério Publico do Estado; Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso; Câmaras de Vereadores de Gaucha do Norte, Santo Antonio do Leste, Nova Ubiratã, Itaúba e Paranaíta; fundos previdenciários de Alto Araguaia, Tapurah e Cáceres; consórcios do Portal da Amazônia, Nascente do Araguaia e Região do Alto Tapajós.

Devido a supostas irregularidades relacionadas a atos de gestão, as prefeituras de Apiacás, Alta Floresta e Paranaíta ainda integram a pauta para apreciação de processos representações externas apresentadas por agentes públicos dos respectivos municípios.

Com início marcado para 8h30, a sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (TV a cabo - canal 16) ou pelo Portal do Tribunal – www.tce.mt.gov.br. Trinta minutos depois de julgado, vídeo de cada processo já pode ser acessado também pelo Portal, no link Julgamento.