Servidora estadual que adotar criança terá 90 dias de licença remunerada

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27.06) a Lei Complementar nº 426, que amplia o prazo do afastamento da servidora pública estadual que adotar crianças com até quatro anos de idade. De autoria do deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa, a nova lei garante 90 dias de licença remunerada para ajustamento do filho adotivo ao novo lar. A ideia é fomentar o incentivo à adoção.

Em Mato Grosso, há 400 famílias na fila de adoção para um grupo de 69 crianças apto a receber um novo lar. Isto porque, em geral, a preferência é por criança até dois anos, cor branca, sexo feminino e saudável compõe o perfil desejável. “A solicitação partiu da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, sob coordenação de Janete Riva, que percebeu a necessidade desta lei. Também vou defender isso junto às empresas. É hora de sinalizarmos para um apoio as famílias de Mato Grosso para começarem a adotar”, destaca Riva.

A publicação da lei só foi possível após os deputados derrubarem o veto nº 90/09, aposto ao projeto de lei complementar 03/09, que trata do assunto. Antes, a servidora tinha direito a licença remunerada de 90 dias somente se adotasse uma criança com até um ano de idade, conforme o artigo 238 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Com a nova redação, em caso de se tratar de adoção de recém nascido, a licença será concedida até que a criança complete seis meses de idade, mas nunca inferior de 90 dias. Já para as crianças adotadas com idade superior a quatro anos, a licença será de 30 dias.

A nova lei diz ainda que, ao final do prazo da licença, a servidora deverá apresentar ao órgão competente certidão judicial, atestando a permanência da adoção ou da guarda no período correspondente. “Adotar uma criança já é um ato muito nobre. E com certeza essa mudança vai ajudar muito na adaptação do adotado ao seu novo lar. Às vezes, a mãe trabalha em uma função que exige dedicação quase que diária no setor. Era uma necessidade até como forma de incentivar a adoção”, concluiu Riva.