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Com a renúncia de Madureira, automaticamente o cargo de presidente ficou para o primeiro vice-presidente Antonio Gonçalo de Barros – popular Maninho de Barros (DEM). |
Na última quarta-feira (22.06), durante sessão plenária da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, o vereador João Madureira (PSC) renunciou o cargo de presidente da Casa de Leis - biênio 2011/2012, alegando motivos pessoais. Com a renúncia de Madureira, automaticamente o cargo de presidente ficou para o primeiro vice-presidente Antonio Gonçalo de Barros – popular Maninho de Barros (DEM).
No entanto os parlamentares ignoraram o Regimento Interno da Câmara – que designa o segundo vice-presidente para ocupar o cargo de primeiro vice-presidente, e fizeram nova eleição para escolher o substituto de Maninho. O suplente de vereador Charles Caetano (PR) foi o eleito por unanimidade (12 votos), segundo os parlamentares ele foi o único inscrito.
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, em seu Capítulo III que trata da substituição da Mesa, o primeiro e o segundo vice-presidente são justamente eleitos para suprir a falta ou impedimento na ordem respectiva e sucessivamente, ou seja, o primeiro assume a vaga do presidente e o segundo a vaga do primeiro.
Confira o que diz o artigo 22 do Regimento Interno: Art. 22 - Para suprir a falta ou impedimento do Presidente em Plenário, haverá um 1.º e um 2.º Vice-Presidente, que o substituirão na ordem respectiva e sucessivamente. § 1º.ao 1º Vice-Presidente compete também, substituir o Presidente, fora do Plenário em suas faltas, ausência e no caso de impedimento ou licença, será o mesmo investido na função de Presidente. § 2º. compete ao 2.º Vice-Presidente substituir o 1.º Vice-Presidente, nas suas ausências, licenças e impedimentos.
Com isso, se fosse seguir o Regimento Interno, ao invés de interesses políticos, a nova mesa diretora deveria ficar da seguinte forma: presidente: Maninho de Barros (DEM), primeiro vice-presidente: Domingos Sávio Pedroso de Barros (PR), segundo vice-presidente – ficaria vago, e Wanderley Cerqueira (PR) e Hilton Gusmão (PV), como 1º e 2° secretário respectivamente.
Porém, a nova mesa diretora, composta de forma irregular ficou da seguinte forma: Antonio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros – presidente Charles Caetano Rosa – primeiro vice-presidente Domingos Sávio Pedroso de Barros – segundo vice-presidente Wanderley Cerqueira – primeiro secretário e Hilton Gusmão Alves – segundo secretário.
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