Programa que atende vítimas de violência sexual pode ter continuidade

Lívia Francez 

Após mobilização de entidades de direitos humanos, que alertaram para o iminente fechamento do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis) por falta de recursos, o governo do Estado se comprometeu a garantir a continuidade do atendimento, dando manutenção ao Programa. O Pavivis funciona no Hospital Universitário Antônio Cassiano de Moraes (Hucam) e atende vítimas de violência sexual há mais de 12 anos.

Como o Hucam pertence à União, os detalhes jurídicos para a contratação de profissionais ainda precisam ser acertados. A ampliação do atendimento às famílias é questão de saúde pública, por isso o governo estadual deve investir na sua manutenção e não suprimir o apoio. O Pavivis é peça fundamental na política de enfrentamento da violência contra a mulher e precisa ter, no quadro de colaboradores, pessoas comprometidas, que tenham afinidade com o tema e vontade de atuar no setor.

Ao longo dos 12 anos de atividade, o Programa já prestou 3,5 mil atendimentos a casos de violência sexual. Todos os pacientes receberam atendimento médico e psicológico conforme o protocolo do Ministério da Saúde, e também tiveram acompanhamento de profissionais de saúde mental e de serviço social, além de orientação jurídica.

O Pavivis também elabora, quando solicitado, relatórios de atendimento às vítimas, com a finalidade de instruir inquéritos policiais e processos judiciais. Além disso, realiza ações educativas e preventivas, incluindo treinamentos, capacitações e palestras, em especial para profissionais da educação e da saúde.

O sucateamento do Pavivis começou em 2009, o que acabou por reduzir a atuação apenas para vítimas mulheres maiores de 18 anos, atendendo em caráter excepcional crianças e adolescentes encaminhados pelo Judiciário, por conselhos tutelares ou delegacias especializadas.

Mesmo com o apoio do Hospital Universitário Antônio Cassiano de Moraes (Hucam), o Pavivis sofre com a falta de profissionais especializados em lidar com situações específicas e que exigem profundos conhecimentos técnicos. O programa conta, atualmente, com apenas três profissionais para atender casos de violência sexual de todo o Estado.