Projeto muda Lei da Psicultura para estimular a produção em MT

O Projeto de Lei nº 125/2011, de autoria do primeiro secretário da Assembleia Legilativa, deputado Sérgio Ricardo foi aprovado em primeira votação. A proposta visa alterar dispositivos da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso.

Pela proposta, a mudança abrange os artigos 3º, 9º, 11, 14 e 15 da Lei nº 8.464/2006. O projeto defende que as pequenas pisciculturas sejam dispensadas do pagamento das taxas referentes à outorga de captação de água e diluição de efluentes ficando a cargo do Estado disponibilizar técnicos capacitados e a infraestrutura necessária para elaboração dos projetos com a finalidade de atender as pequenas pisciculturas.

Sérgio Ricardo explica que o se busca com essas adequações é facilitar o acesso do pequeno produtor a atividade do agronegócio, que já está tornando uma realidade em Mato Grosso.

“A idéia de desonerar os pequenos empreendimentos de piscicultura, do alto custo com taxas e contratação de profissionais para os projetos de licenciamento vai permitir que muitas pisciculturas já existentes, mas que pela impossibilidade de regulamentação, vivem na clandestinidade, possam se legalizar e assim passar a fazer parte da estatística produtiva do Estado”, defendeu o deputado.

Ele destacou também, que as alterações estão em conformidade com as determinações da Resolução 413 do CONAMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aqüicultura.

Ainda, segundo Sérgio Ricardo, outro fator que motivou a apresentação do Projeto de Lei foi o clamor dos pequenos agricultores familiares que em diversas reuniões realizadas, por meio de Comissão, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF apresentaram fatores relevantes para a alteração.